Execução Fiscal 0050012-28.2019.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 17.186,70

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

Autor

JOSE NILO GERMANO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2025, 15:42

Juntada de ordem de bloqueio

11/03/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:59

Juntada de Certidão

13/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de ciência

08/04/2024, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 21:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 13:31

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:31

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2025, 15:42

Juntada de ordem de bloqueio

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 15:42

Sentença

•13/03/2025, 15:42

11/03/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:59

Juntada de Certidão

13/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de ciência

08/04/2024, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 21:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 13:31

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:31

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73198073

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de ID 62860659. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73198073

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73198073

19/12/2023, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:44

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:27

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/06/2023, 15:43

Mov. [21] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 11:14

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

17/11/2022, 11:13

Mov. [19] - Certidão emitida

16/11/2022, 12:29

Mov. [18] - Documento

16/11/2022, 12:29

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 09:50

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 04:49

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2022/000166-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2022 Local: Oficial de justiça - José Alvino Dias

31/01/2022, 17:24

Mov. [14] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual. Processo parado há mais de 100 (cem) dias. Cumpra-se, com urgência, o inteiro teor do despacho retro. Expedientes necessários.

13/08/2021, 13:32

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Cumpra-se o inteiro teor do despacho de fl. 11. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação. Expedientes necessários (05).

10/02/2021, 22:05

Mov. [12] - Conclusão

17/01/2021, 22:04

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

08/01/2021, 17:14

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

08/01/2021, 17:14

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

13/02/2020, 17:53

Mov. [8] - Certidão emitida

13/01/2020, 10:37

Mov. [7] - Documento

13/01/2020, 10:37

Mov. [6] - Documento

13/01/2020, 10:33

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 00:15

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2020/000010-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2020 Local: Oficial de justiça - José Alvino Dias

08/01/2020, 08:43

Mov. [3] - Citação: notificação/CITE-SE a parte executada, no endereço indicado na exordial, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

19/12/2019, 14:07

Mov. [2] - Conclusão

10/12/2019, 14:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2019, 14:57

Despacho

•19/03/2024, 21:40

Despacho

•19/12/2023, 01:44

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 22:05

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2019, 14:07