Procedimento Comum Cível 0050695-74.2021.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.090,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

MARIA DOS NAVEGANTES ARAUJO

CPF

Autor

HERMINIA DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:52

Transitado em Julgado em 22/04/2025

24/04/2025, 08:04

Juntada de Certidão

24/04/2025, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:37

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:53

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 22:05

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:18

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:52

Transitado em Julgado em 22/04/2025

24/04/2025, 08:04

Juntada de Certidão

24/04/2025, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Petição

•25/02/2025, 16:48

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 11:53

23/04/2025, 02:37

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:53

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 22:05

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:52

Decorrido prazo de MARIA DOS NAVEGANTES ARAUJO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de HERMINIA DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:13

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 71034394

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 71034394

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050695-74.2021.8.06.0067. Intimação - Comarca de ChavalVara Única da Comarca de Chaval CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: HERMINIA DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONNY ARAUJO DE CARVALHO - CE39284 POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS ANDRE MARTINS LIMA - DF13327 D E S P A C H O Considerando a informação apresentada pelo INSS (ID 56304541), resta prejudicado o requerimento formulado na petição ID 53784672. Concedo prazo de 10 dias para as partes, de forma justificada, especificarem provas que eventualmente pretendam produzir. Após, vista dos autos ao Ministério Público. CHAVAL, 22 de outubro de 2023. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito Substituto

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050695-74.2021.8.06.0067. Intimação - Comarca de ChavalVara Única da Comarca de Chaval CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: HERMINIA DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONNY ARAUJO DE CARVALHO - CE39284 POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS ANDRE MARTINS LIMA - DF13327 D E S P A C H O Considerando a informação apresentada pelo INSS (ID 56304541), resta prejudicado o requerimento formulado na petição ID 53784672. Concedo prazo de 10 dias para as partes, de forma justificada, especificarem provas que eventualmente pretendam produzir. Após, vista dos autos ao Ministério Público. CHAVAL, 22 de outubro de 2023. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito Substituto

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 71034394

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 71034394

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71034394

19/12/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71034394

19/12/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/10/2023, 22:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:53

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 21:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 16:35

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 23:07

Mov. [11] - Concluso para Sentença

10/08/2022, 17:43

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.22.01801726-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/08/2022 20:57

09/08/2022, 21:15

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0212/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 10:12

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0212/2022 Teor do ato: para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO o(a) autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar da contestação. Advogados(s): Ronny Araujo de Carvalho (OAB 39284/CE)

04/08/2022, 03:46

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO o(a) autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar da contestação.

14/07/2022, 15:20

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.22.01801360-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2022 16:08

29/06/2022, 16:35

Mov. [5] - Certidão emitida

27/06/2022, 00:10

Mov. [4] - Certidão emitida

15/06/2022, 11:46

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 20:17

Mov. [2] - Conclusão

10/11/2021, 20:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2021, 20:30

Sentença

•11/02/2025, 10:41

Despacho

•18/08/2024, 22:05

Despacho

•22/10/2023, 22:35

Despacho

•19/02/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:20

Documentos Diversos

•08/06/2022, 20:17