Execução Fiscal 0050010-24.2020.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 173.829,62

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE RAMOS GOMES

CPF

Reu

MARIA GLAUCIA GOMES MARINHO DE ANDRADE

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MARIA DILMA RAMOS GOMES

CPF

Reu

J JAIME S/A COMERCIO INDUSTRIA AGRICULTURA E NAVEGACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE

OAB/CE 36269·CPF·Representa: Autor

CHARLILCE TIETRE DIOGENES MAIA

OAB/CE 29549·Representa: Réu

IZADORA BARBOSA FERNANDES GONCALVES

OAB/CE 41145·CPF·Representa: Réu

MARCELO GRIPP SANTOS

OAB/CE 25453·CPF·Representa: Réu

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO

OAB/CE 10566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE RAMOS GOMES

CPF

Reu

MARIA GLAUCIA GOMES MARINHO DE ANDRADE

CPF

Reu

MARIA DILMA RAMOS GOMES

CPF

Reu

J JAIME S/A COMERCIO INDUSTRIA AGRICULTURA E NAVEGACAO

CNPJ

Reu

JOSE PHILOMENO FERREIRA GOMES NETO

CPF

Reu

MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE

OAB/CE 36269·CPF·Representa: Autor

CHARLILCE TIETRE DIOGENES MAIA

OAB/CE 29549·Representa: Réu

IZADORA BARBOSA FERNANDES GONCALVES

OAB/CE 41145·CPF·Representa: Réu

MARCELO GRIPP SANTOS

OAB/CE 25453·CPF·Representa: Réu

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO

OAB/CE 10566·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA VALENTE

OAB/CE 6433·CPF·Representa: Réu

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES

OAB/CE 12861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:43

Decorrido prazo de MARIA GLAUCIA GOMES MARINHO DE ANDRADE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS GOMES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de MARIA DILMA RAMOS GOMES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de J JAIME S/A COMERCIO INDUSTRIA AGRICULTURA E NAVEGACAO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de JOSE PHILOMENO FERREIRA GOMES NETO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 173922645

17/09/2025, 00:00

Publicado Sentença em 17/09/2025. Documento: 173922645

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173922645

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173922645

16/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(100)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:43

Decorrido prazo de MARIA GLAUCIA GOMES MARINHO DE ANDRADE em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:46

Sentença

•15/09/2025, 13:41

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09/10/2025, 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS GOMES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de MARIA DILMA RAMOS GOMES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de J JAIME S/A COMERCIO INDUSTRIA AGRICULTURA E NAVEGACAO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de JOSE PHILOMENO FERREIRA GOMES NETO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 173922645

17/09/2025, 00:00

Publicado Sentença em 17/09/2025. Documento: 173922645

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173922645

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173922645

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173922645

15/09/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173922645

15/09/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 13:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 23:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 23:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/02/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/04/2024, 15:00

Juntada de informação

22/04/2024, 10:37

Juntada de documento de comprovação

27/03/2024, 15:13

Expedição de Carta precatória.

27/03/2024, 09:43

Juntada de informação

20/03/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS GOMES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:45

Decorrido prazo de MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de J JAIME S/A COMERCIO INDUSTRIA AGRICULTURA E NAVEGACAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de JOSE PHILOMENO FERREIRA GOMES NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de MARIA DILMA RAMOS GOMES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de MARIA GLAUCIA GOMES MARINHO DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:20

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73303123

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando as frustradas tentativas para localizar a executada Magda Maria Nascimento Gomes, defiro o pedido da exequente. Proceda-se à busca, via InfoJud e RenaJud, do endereço da executada. Para fins de celeridade processual, determino, desde já, que, em caso de conhecimento de endereço, deverá ser promovida a sua citação. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73303123

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73303123

19/12/2023, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:59

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:25

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/06/2023, 11:13

Mov. [52] - Concluso para Despacho

18/01/2023, 11:42

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

18/01/2023, 11:41

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WARU.23.01800166-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2023 09:27

17/01/2023, 09:44

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

23/11/2022, 14:19

Mov. [48] - Carta Precatória: Rogatória

23/11/2022, 14:00

Mov. [47] - Certidão emitida

10/11/2022, 11:48

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 11:44

Mov. [45] - Certidão emitida

10/11/2022, 11:40

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

05/10/2022, 15:19

Mov. [43] - Mero expediente: À Secretaria desta Unidade Judiciária para certificar o regular cumprimento da citação de todos os sócios indicados. Após, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

29/09/2022, 20:19

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

20/09/2022, 13:35

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

20/09/2022, 13:17

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

20/09/2022, 13:16

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

15/09/2022, 16:00

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01804995-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 15/09/2022 14:24

15/09/2022, 14:56

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

09/09/2022, 12:44

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01804899-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 09/09/2022 11:37

09/09/2022, 12:37

Mov. [35] - Concluso para Despacho

07/09/2022, 09:25

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

07/09/2022, 09:25

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01804866-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 06/09/2022 15:32

06/09/2022, 16:06

Mov. [32] - Documento

29/08/2022, 08:28

Mov. [31] - Expedição de Carta

17/08/2022, 15:44

Mov. [30] - Expedição de Carta

17/08/2022, 15:43

Mov. [29] - Expedição de Carta

17/08/2022, 15:41

Mov. [28] - Expedição de Carta

17/08/2022, 15:40

Mov. [27] - Documento

17/08/2022, 15:39

Mov. [26] - Expedição de Carta Precatória

15/08/2022, 23:26

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 10:37

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2022, 12:53

Mov. [23] - Conclusão

22/03/2022, 10:16

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01801413-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/03/2022 09:49

22/03/2022, 10:16

Mov. [21] - Certidão emitida

13/03/2022, 00:07

Mov. [20] - Certidão emitida

02/03/2022, 11:43

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 18:58

Mov. [18] - Concluso para Despacho

05/11/2021, 13:33

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00171872-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2021 10:29

05/11/2021, 10:51

Mov. [16] - Certidão emitida

10/10/2021, 00:10

Mov. [15] - Certidão emitida

29/09/2021, 08:44

Mov. [14] - Certidão emitida

29/09/2021, 08:42

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual. Processo parado há mais de 100 (cem) dias. Cumpra-se, com urgência, o inteiro teor do despacho retro. Expedientes necessários.

13/08/2021, 13:32

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da certidão emitida pelo meirinho às fl. 12, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários (02).

10/02/2021, 22:04

Mov. [11] - Conclusão

17/01/2021, 22:04

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

08/01/2021, 17:14

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

08/01/2021, 17:14

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição

14/02/2020, 13:48

Mov. [7] - Certidão emitida

12/02/2020, 11:40

Mov. [6] - Documento

12/02/2020, 11:40

Mov. [5] - Documento

12/02/2020, 11:36

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2020/000157-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/02/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Cesar Rocha

28/01/2020, 10:54

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2020, 21:22

Mov. [2] - Conclusão

15/01/2020, 11:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/01/2020, 11:29

Sentença

•15/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 23:01

Despacho

•19/12/2023, 01:59

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 20:19

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 22:04

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2020, 21:22