Execução Fiscal 0057664-90.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.526,60

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO

Reu

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HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de CIDIA FROTA SALDANHA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:55

Juntada de Petição de ciência

27/06/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2023, 16:04

Declarada incompetência

07/06/2023, 11:22

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:06

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA EXECUTADO: HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO, HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO, HAMILCAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0057664-90.2016.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PROCESSO(S) EM APENSO: []

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 09:19

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de CIDIA FROTA SALDANHA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:55

Juntada de Petição de ciência

27/06/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 07:52

Despacho

•13/06/2025, 16:48

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legal

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07/06/2023, 16:04

Declarada incompetência

07/06/2023, 11:22

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:06

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA EXECUTADO: HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO, HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO, HAMILCAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0057664-90.2016.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PROCESSO(S) EM APENSO: []

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 09:19

Decorrido prazo de Hamilcar Oliveira de Arruda Coelho em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de Hamilcar Oliveira de Arruda Coelho em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:09

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0057664-90.2016.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAUCAIA POLO PASSIVO:HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CIDIA FROTA SALDANHA - CE35756 Destinatários: ADVOGADA CIDIA FROTA SALDANHA - CE35756 FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 57195627 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUN

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 08:39

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:37

Expedição de Carta precatória.

02/03/2023, 21:15

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 14:39

Mov. [51] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR565601175BO Situação : Ausente Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Hamilcar Oliveira de Arruda Coelho Diligência : 10/08/2022

17/10/2022, 15:16

Mov. [50] - Certidão emitida

17/10/2022, 15:15

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2022, 15:15

Mov. [48] - Certidão emitida

25/07/2022, 16:54

Mov. [47] - Expedição de Carta

13/07/2022, 13:18

Mov. [46] - Certidão emitida

13/07/2022, 13:10

Mov. [45] - Certidão emitida

23/03/2022, 11:02

Mov. [44] - Documento

23/03/2022, 10:21

Mov. [43] - Documento

22/03/2022, 14:50

Mov. [42] - Certidão emitida

22/02/2022, 08:21

Mov. [41] - Decisão de Saneamento e Organização: Ante o exposto, consulte-se nos sistemas Infoseg e Siel o endereço da parte executada e, caso seja(m) diverso(s) do(s) apresentado(s) nos autos, intime-se primeiro por carta ou, sucessivamente, por mandado. Não sendo o endereço diverso, intime-se por edital.

26/11/2021, 14:49

Mov. [40] - Concluso para Despacho

21/10/2021, 10:21

Mov. [39] - Certidão emitida

21/10/2021, 10:21

Mov. [38] - Certidão emitida

05/05/2021, 15:35

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

05/05/2021, 15:27

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 13:57

Mov. [35] - Certidão emitida

13/08/2020, 11:42

Mov. [34] - Expedição de Carta

06/08/2020, 11:35

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2019, 13:27

Mov. [32] - Concluso para Despacho

02/09/2019, 16:12

Mov. [31] - Documento

02/09/2019, 16:12

Mov. [30] - Certidão emitida

02/09/2019, 16:09

Mov. [29] - Documento

02/09/2019, 15:51

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

20/08/2019, 13:56

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00091654-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2019 11:37

29/01/2019, 11:59

Mov. [26] - Certidão emitida

09/01/2019, 19:01

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2018, 09:50

Mov. [24] - Concluso para Despacho

14/11/2018, 15:45

Mov. [23] - Decurso de Prazo

14/11/2018, 15:42

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

12/09/2018, 16:02

Mov. [21] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO FCB

03/05/2018, 10:05

Mov. [20] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITAÇÃO FÍSICA

03/05/2018, 10:04

Mov. [19] - Certidão emitida

21/02/2018, 15:20

Mov. [18] - Expedição de Carta

24/01/2018, 14:15

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2017, emanada do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia e nos termos do § 3º, art. 854, do CPC/15 remeti os autos para e intimação da parte executada para manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca dos valores bloqueados.

01/12/2017, 17:53

Mov. [16] - Juntada: RESULTADO DE ORDEM DE BLOQUEIO BACENJUD

01/12/2017, 17:53

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: TERMO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/10/2017, 11:07

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/08/2017, 10:56

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/08/2017, 10:55

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/08/2017, 10:54

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/08/2017, 10:49

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

04/10/2016, 11:21

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/08/2016, 12:34

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/05/2016, 12:31

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

29/03/2016, 16:15

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/03/2016, 09:59

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/03/2016, 08:46

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

15/03/2016, 16:51

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

15/03/2016, 14:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

15/03/2016, 14:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

15/03/2016, 14:28

Decisão

•07/06/2023, 11:22

Sentença

•30/05/2023, 15:38

Decisão

•30/03/2023, 08:39

Documentos Diversos

•26/11/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2018, 09:50

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2018, 16:46