Cumprimento de sentença 3000182-49.2017.8.06.0016 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000182-49.2017.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 12:55

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:54

Juntada de ofício

29/05/2024, 14:51

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:33

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2024, 15:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2024, 14:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:51

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85355163

09/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000182-49.2017.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIENA em desfavor de JOSÉ VILEMAR BARREIRA ROCHA e MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS ROCHA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Analisando os autos observa-se que em cumprimento de sentença a parte executou a quantia de R$ 47.793,10, atualizado até 15/01/2024, conforme planilha de Id 78301961, não tendo os devedores impugnado os cálculos apresentados. O imóvel foi arrematado em leilão, conforme auto de arrematação anexado no Id 77145914 do processo nº 3001213-41.2016.8.06.0016. No Id 84063595 a parte credora anexou Ata da Assembleia Condominial, na qual os condôminos deliberaram que o débito da unidade 401, no valor de R$ 356.518,67, seria abatido o valor de R$ 83.280,18, a título de desconto, totalizando um débito de R$ 273.238,49, a fim de ser o valor em conta judicial recebido imediatamente pelo condomínio, dando quitação a todos os processos em aberto. Na decisão de Id 85278830, proferida nos autos do processo nº 3001213-41.2016.8.06.0016, observa-se que foi deferido a liberação do alvará judicial em favor do credor da quantia total constante em conta judicial, dando por quitado todos os débitos em aberto da unidade 401, junto ao condomínio credor, constante dos processos nº 0046523-92.2014.8.06.0016, 3000182-49.2017.8.06.0016, 3001207-97.2017.8.06.0016, 3000574-47.2021.8.06.0016 e 3000362-55.2023.8.06.0016. Tem-se, ainda, que o alvará já foi expedido e encaminhado à Caixa Econômica Federal, conforme Id 85278830, fls. 4 e 5, razão pela qual entendo quitada a presente execução. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Proceda-se a Secretaria à baixa de eventual penhora existente na matrícula, objeto do presente cumprimento de sentença. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza/CE, 7 de maio de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 10:43

DECISÃO

•02/05/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000182-49.2017.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIENA em desfavor de JOSÉ VILEMAR BARREIRA ROCHA e MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS ROCHA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Analisando os autos observa-se que em cumprimento de sentença a parte executou a quantia de R$ 47.793,10, atualizado até 15/01/2024, conforme planilha de Id 78301961, não tendo os devedores impugnado os cálculos apresentados. O imóvel foi arrematado em leilão, conforme auto de arrematação anexado no Id 77145914 do processo nº 3001213-41.2016.8.06.0016. No Id 84063595 a parte credora anexou Ata da Assembleia Condominial, na qual os condôminos deliberaram que o débito da unidade 401, no valor de R$ 356.518,67, seria abatido o valor de R$ 83.280,18, a título de desconto, totalizando um débito de R$ 273.238,49, a fim de ser o valor em conta judicial recebido imediatamente pelo condomínio, dando quitação a todos os processos em aberto. Na decisão de Id 85278830, proferida nos autos do processo nº 3001213-41.2016.8.06.0016, observa-se que foi deferido a liberação do alvará judicial em favor do credor da quantia total constante em conta judicial, dando por quitado todos os débitos em aberto da unidade 401, junto ao condomínio credor, constante dos processos nº 0046523-92.2014.8.06.0016, 3000182-49.2017.8.06.0016, 3001207-97.2017.8.06.0016, 3000574-47.2021.8.06.0016 e 3000362-55.2023.8.06.0016. Tem-se, ainda, que o alvará já foi expedido e encaminhado à Caixa Econômica Federal, conforme Id 85278830, fls. 4 e 5, razão pela qual entendo quitada a presente execução. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Proceda-se a Secretaria à baixa de eventual penhora existente na matrícula, objeto do presente cumprimento de sentença. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza/CE, 7 de maio de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/06/2024

Juntada de Certidão

Juntada de ofício

Juntada de certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 23/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85355163

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(26)