Apelação / Remessa Necessária 0202712-79.2022.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 105.750,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

CLAUDIA MARIA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TORQUATO DE SOUZA

OAB/CE 7988·CPF·Representa: Autor

JULY FREITAS GIRAO

OAB/CE 35822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/11/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 15:16

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE LIMA em 08/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:03

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 14997572

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 14997572

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14997572

15/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/10/2024, 14:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

10/10/2024, 08:12

Sentença confirmada

10/10/2024, 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 17:45

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2024. Documento: 14730016

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14730016

30/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/11/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 15:16

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE LIMA em 08/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 08:12

DESPACHO

•24/09/2024, 11:13

12/11/2024, 09:03

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 14997572

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 14997572

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14997572

15/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/10/2024, 14:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

10/10/2024, 08:12

Sentença confirmada

10/10/2024, 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 17:45

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2024. Documento: 14730016

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14730016

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14730016

27/09/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 09:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 11:26

Pedido de inclusão em pauta

24/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho

23/09/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 15:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/09/2024, 15:23

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:07

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 17:07

DESPACHO

•11/01/2024, 09:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 17:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 17:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 17:06

SENTENÇA

•11/09/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 09:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 18:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 12:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 15:07