Cumprimento de sentença 3001207-97.2017.8.06.0016 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001207-97.2017.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 12:58

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:58

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA BRUNO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85354574

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001207-97.2017.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIENA em desfavor de JOSÉ VILEMAR BARREIRA ROCHA e MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS ROCHA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Analisando os autos observa-se que em cumprimento de sentença a parte executou a quantia de R$ 53.241,81, atualizado até 15/01/2024, conforme planilha de Id 78301970, não tendo os devedores impugnado os cálculos apresentados. O imóvel foi arrematado em leilão, conforme auto de arrematação anexado no Id 77145886 do processo nº 3001213-41.2016.8.06.0016. No Id 84063576 a parte credora anexou Ata da Assembleia Condominial, na qual os condôminos deliberaram que o débito da unidade 401, no valor de R$ 356.518,67, seria abatido o valor de R$ 83.280,18, a título de desconto, totalizando um débito de R$ 273.238,49, a fim de ser o valor em conta judicial recebido imediatamente pelo condomínio, dando quitação a todos os processos em aberto. Na decisão de Id 85278828, proferida nos autos do processo nº 3001213-41.2016.8.06.0016, observa-se que foi deferido a liberação do alvará judicial em favor do credor da quantia total constante em conta judicial, dando por quitado todos os débitos em aberto da unidade 401, junto ao condomínio credor, constante dos processos nº 0046523-92.2014.8.06.0016, 3000182-49.2017.8.06.0016, 3001207-97.2017.8.06.0016, 3000574-47.2021.8.06.0016 e 3000362-55.2023.8.06.0016. Tem-se, ainda, que o alvará já foi expedido e encaminhado à Caixa Econômica Federal, conforme Id 85278828, fls. 4 e 5, razão pela qual entendo quitada a presente execução. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Proceda-se a Secretaria à baixa de eventual penhora existente na matrícula, objeto do presente cumprimento de sentença. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza/CE, 7 de maio de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85354574

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85354574

07/05/2024, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 10:40

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:04

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2024, 17:00

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 10:40

DECISÃO

•02/05/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001207-97.2017.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIENA em desfavor de JOSÉ VILEMAR BARREIRA ROCHA e MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS ROCHA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Analisando os autos observa-se que em cumprimento de sentença a parte executou a quantia de R$ 53.241,81, atualizado até 15/01/2024, conforme planilha de Id 78301970, não tendo os devedores impugnado os cálculos apresentados. O imóvel foi arrematado em leilão, conforme auto de arrematação anexado no Id 77145886 do processo nº 3001213-41.2016.8.06.0016. No Id 84063576 a parte credora anexou Ata da Assembleia Condominial, na qual os condôminos deliberaram que o débito da unidade 401, no valor de R$ 356.518,67, seria abatido o valor de R$ 83.280,18, a título de desconto, totalizando um débito de R$ 273.238,49, a fim de ser o valor em conta judicial recebido imediatamente pelo condomínio, dando quitação a todos os processos em aberto. Na decisão de Id 85278828, proferida nos autos do processo nº 3001213-41.2016.8.06.0016, observa-se que foi deferido a liberação do alvará judicial em favor do credor da quantia total constante em conta judicial, dando por quitado todos os débitos em aberto da unidade 401, junto ao condomínio credor, constante dos processos nº 0046523-92.2014.8.06.0016, 3000182-49.2017.8.06.0016, 3001207-97.2017.8.06.0016, 3000574-47.2021.8.06.0016 e 3000362-55.2023.8.06.0016. Tem-se, ainda, que o alvará já foi expedido e encaminhado à Caixa Econômica Federal, conforme Id 85278828, fls. 4 e 5, razão pela qual entendo quitada a presente execução. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Proceda-se a Secretaria à baixa de eventual penhora existente na matrícula, objeto do presente cumprimento de sentença. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza/CE, 7 de maio de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA BRUNO em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 23/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85354574

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85354574

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85354574

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 29/04/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(37)