Cumprimento de sentença 0008263-77.2017.8.06.0100 - TJCE

Cumprimento de sentença 0008263-77.2017.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 10:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/06/2024, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 09:54

Conclusos para despacho

23/06/2024, 13:42

Processo Desarquivado

23/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008263-77.2017.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: JOSE MARQUES BRANDAO Promovido: Bradesco Capitalizaçao SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória cumulado com indenização por danos morais ajuizada por JOSÉ MARQUES BRANDÃO em face de BRADESCO CAPITALIZAÇÃO. Depreende-se dos autos que as partes firmaram acordo no importe de R$ 8.020,50 (OITO MIL E VINTE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) a serem depositados na conta do causídico ANTÔNIO LUCAS CAMELO MORAIS, conforme minuta de acordo sob o ID72742519, bem como cessar o desconto denominado TITULO DE CAPITALIZAÇÃO. Dentre as hipóteses de extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487 do CPC, verifica-se o caso de transigência entre as partes (art. 487, III, "b"). As partes são capazes e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo qualquer óbice à homologação do acordo firmado, cujo objeto é lícito, conforme assinatura a rogo da parte autora, acompanhada de duas testemunhas, no referido acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, o ACORDO de vontades celebrado entre as partes e, em consequência, declaro extinta apresente ação com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do vigente Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade à parte autora, pelo que a isento de custas. Sem honorários, pela natureza homologatória da decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A manifestação processual das partes em firmar acordo constitui ato incompatível coma vontade de recorrer, na forma do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado de imediato. Cumpridos os expedientes e certificado nos autos, arquive-se. Expedientes necessários. Itapaje/CE, 16 de dezembro de 2023. Gabriela Carvalho Azzi Juíza Substituta

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77298842

20/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77298842

19/12/2023, 14:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/12/2023, 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2023, 16:57

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 09:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008263-77.2017.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: JOSE MARQUES BRANDAO Promovido: Bradesco Capitalizaçao SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória cumulado com indenização por danos morais ajuizada por JOSÉ MARQUES BRANDÃO em face de BRADESCO CAPITALIZAÇÃO. Depreende-se dos autos que as partes firmaram acordo no importe de R$ 8.020,50 (OITO MIL E VINTE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) a serem depositados na conta do causídico ANTÔNIO LUCAS CAMELO MORAIS, conforme minuta de acordo sob o ID72742519, bem como cessar o desconto denominado TITULO DE CAPITALIZAÇÃO. Dentre as hipóteses de extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487 do CPC, verifica-se o caso de transigência entre as partes (art. 487, III, "b"). As partes são capazes e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo qualquer óbice à homologação do acordo firmado, cujo objeto é lícito, conforme assinatura a rogo da parte autora, acompanhada de duas testemunhas, no referido acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, o ACORDO de vontades celebrado entre as partes e, em consequência, declaro extinta apresente ação com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do vigente Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade à parte autora, pelo que a isento de custas. Sem honorários, pela natureza homologatória da decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A manifestação processual das partes em firmar acordo constitui ato incompatível coma vontade de recorrer, na forma do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado de imediato. Cumpridos os expedientes e certificado nos autos, arquive-se. Expedientes necessários. Itapaje/CE, 16 de dezembro de 2023. Gabriela Carvalho Azzi Juíza Substituta

20/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77298842

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77298842

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

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