Execução Fiscal 0010364-75.2018.8.06.0028 - TJCE

Execução Fiscal 0010364-75.2018.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 13:21

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 14/05/2024

24/07/2024, 13:20

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2024, 12:53

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:45

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73235814

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de ID 62895638, bem como manifestar interesse no feito, sob pena de extinção. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73235814

20/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 12:53

Despacho

•19/12/2023, 01:56

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73235814

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73235814

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