Cumprimento de sentença 0050318-95.2020.8.06.0081 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050318-95.2020.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:21

Decorrido prazo de CIDIA FROTA SALDANHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:21

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 18:27

Juntada de Certidão

23/01/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 22/01/2024

23/01/2024, 18:27

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77229374

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: RITA ARAUJO CUNHA COSTA Requerido REQUERIDO: ENEL Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora procedeu o cumprimento voluntário, nos valores indicados pelo exequente na petição que provocou o incidente de cumprimento de sentença. Pois bem. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GRANJA - CE Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050318-95.2020.8.06.0081 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTA a obrigação posto satisfeita. Ausente custas e honorários, posto o cumprimento voluntário no prazo legal. Uma vez que o então devedor não tem interesse recursal (posto ter depositado o valor para pagamento), considerando que o credor exprimiu concordância, trânsito em julgado neste ato. Expeça-se o competente alvará [nos moldes pretendidos na petição última], com subsequente arquivamento. P.R.I. Granja (CE), 14 de dezembro de 2023 Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77229374

20/12/2023, 00:00

Expedição de Alvará.

19/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77229374

19/12/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/12/2023, 14:45

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 14:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2023, 13:54

SENTENÇA

•19/12/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: RITA ARAUJO CUNHA COSTA Requerido REQUERIDO: ENEL Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora procedeu o cumprimento voluntário, nos valores indicados pelo exequente na petição que provocou o incidente de cumprimento de sentença. Pois bem. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GRANJA - CE Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050318-95.2020.8.06.0081 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTA a obrigação posto satisfeita. Ausente custas e honorários, posto o cumprimento voluntário no prazo legal. Uma vez que o então devedor não tem interesse recursal (posto ter depositado o valor para pagamento), considerando que o credor exprimiu concordância, trânsito em julgado neste ato. Expeça-se o competente alvará [nos moldes pretendidos na petição última], com subsequente arquivamento. P.R.I. Granja (CE), 14 de dezembro de 2023 Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

20/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(30)

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIDIA FROTA SALDANHA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 22/01/2024

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77229374

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77229374

Expedição de Alvará.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77229374

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(51)