Execução Fiscal 0054034-55.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 131.528,54

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

LEYDSON GUERRA DA CUNHA

CPF

Reu

L. G. DA CUNHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de LEYDSON GUERRA DA CUNHA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:23

Decorrido prazo de L. G. DA CUNHA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:23

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: L. G. DA CUNHA, LEYDSON GUERRA DA CUNHA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0054034-55.2018.8.06.0064 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio do advogado, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativo

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:52

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:01

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:23

Todas as movimentações(98)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de LEYDSON GUERRA DA CUNHA em 12/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 10:10

Decisão

•05/11/2025, 16:11

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legal

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Acessibilidade

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13/04/2023, 03:23

Decorrido prazo de L. G. DA CUNHA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:23

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: L. G. DA CUNHA, LEYDSON GUERRA DA CUNHA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0054034-55.2018.8.06.0064 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio do advogado, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativo

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:52

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:01

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 16:13

Juntada de informação

15/03/2023, 12:33

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

20/01/2023, 08:53

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2023, 12:57

Juntada de ordem de bloqueio

17/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 09:19

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:35

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 09:57

Mov. [72] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 07:43

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01806988-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 25/10/2022 18:14

25/10/2022, 18:28

Mov. [70] - Certidão emitida

24/10/2022, 00:29

Mov. [69] - Certidão emitida

13/10/2022, 17:39

Mov. [68] - Mero expediente: Conclusão avocada. Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via portal eSAJ), para, em 30 dias, (i) informar se o débito exequendo foi quitado, haja vista o decurso do prazo de suspensão e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários.

13/10/2022, 15:32

Mov. [67] - Provisório

26/05/2022, 11:52

Mov. [66] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 17:22

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2022, 10:17

Mov. [62] - Processo recebido de outro Foro

17/05/2022, 18:05

Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída

17/05/2022, 18:05

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

17/05/2022, 18:05

Mov. [61] - Remessa a outro Foro: Redistribuiçao Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

12/05/2022, 10:20

Mov. [60] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, em decisão de fls. 190, proferido(a) em 08 de maio de 2022.

11/05/2022, 09:50

Mov. [59] - Decisão de Saneamento e Organização: Isto posto, diante da manifestação inequívoca do exequente e com fundamento no art. 2º, §3º, da referida Resolução, declino da competência para processar e julgar o feito e determino o encaminhamento imediato ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, no Poder Judiciário do Estado do Ceará.

10/05/2022, 10:32

Mov. [58] - Ofício

06/05/2022, 09:32

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

16/03/2022, 13:33

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01303840-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2022 14:12

15/03/2022, 14:20

Mov. [55] - Certidão emitida

14/03/2022, 09:34

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: Fica a parte exequente intimada, mais uma vez, para se manifestar acerca do fim do prazo de parcelamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/03/2022, 10:14

Mov. [53] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

22/11/2021, 15:44

Mov. [52] - Certidão emitida

25/10/2021, 04:11

Mov. [51] - Certidão emitida

13/10/2021, 11:18

Mov. [50] - Mero expediente: Face o fim do período suspensivo por parcelamento do débito, fale o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

02/10/2021, 09:52

Mov. [49] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 14:36

Mov. [48] - Revogação da Suspensão do Processo: fim

30/09/2021, 14:35

Mov. [47] - Por decisão judicial: suspensao parcelamento

24/02/2021, 15:02

Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 11:59

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/01/2021, 09:46

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00812619-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2020 08:07

17/10/2020, 08:25

Mov. [43] - Certidão emitida

28/09/2020, 07:06

Mov. [42] - Carta Precatória: Rogatória

23/09/2020, 14:17

Mov. [41] - Certidão emitida

16/09/2020, 12:17

Mov. [40] - Mero expediente: À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados nos autos, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se.

16/09/2020, 10:54

Mov. [39] - Concluso para Despacho

15/09/2020, 17:38

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00325421-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 14/09/2020 13:34

14/09/2020, 13:58

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

09/09/2020, 22:44

Mov. [36] - Ofício

09/09/2020, 22:43

Mov. [35] - Ofício

09/09/2020, 22:43

Mov. [34] - Documento

08/09/2020, 13:21

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 11:21

Mov. [32] - Documento

01/06/2020, 19:41

Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 11:01

Mov. [30] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cite-se por oficial de justiça (precatória) no endereço do coobrigado declinado às fls. 23/24, independentemente do pagamento de custas. Expedientes necessários.

12/12/2019, 12:46

Mov. [29] - Concluso para Despacho

04/12/2019, 13:40

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

03/12/2019, 09:17

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

03/12/2019, 09:16

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00125152-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2019 15:35

28/11/2019, 16:03

Mov. [25] - Certidão emitida

24/11/2019, 10:43

Mov. [24] - Certidão emitida

13/11/2019, 10:31

Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que intimei a parte exequente por meio de seu Procurador via Portal. O referido é verdade. Dou fé.

01/07/2019, 09:23

Mov. [22] - Certidão emitida

28/06/2019, 09:50

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2019, 11:47

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO que, o mandado de Citação de folha 15 com nº de ordem: 13.913 e a certidão de folha 16 exarada pelo oficial de justiça, foram juntadas nos autos processuais nesta data. O referido é verdade. Dou fé.

26/04/2019, 13:31

Mov. [19] - Mandado

26/04/2019, 13:28

Mov. [18] - Certidão emitida: Certifico que, foi recebido nesta data da Coman, o mandado de Citação de folha 12 com nº de ordem: 13.913. O referido é verdade. Dou fé.

24/04/2019, 16:51

Mov. [17] - Mandado: recebido nesta data da Coman o mandado de Citação de folha 12 com nº de ordem: 13.913.

24/04/2019, 15:23

Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICO que, em 20/03/19. o mandado de citação de folha 12, foi entregue para cumprimento a Coordenadoria de Mandados deste Fórum com nº de ordem: 13.913. O referido è verdade.Dou fé.

21/03/2019, 14:18

Mov. [15] - Informações: entregue nesta data, a coman, para cumprimento o mandado de citação de folha 12 com nº de ordem: 13.913. aguardando devolução do mandado.

20/03/2019, 12:07

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2019/003631-4 Situação: Cancelado em 12/05/2022 Local: Oficial de justiça -

12/03/2019, 11:53

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi expedido mandado de citação. O referido é verdade. Dou fé.

11/03/2019, 13:58

Mov. [12] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2018, 13:11

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2018, 11:03

Mov. [10] - Concluso para Despacho

29/05/2018, 09:24

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente às folhas 07 foi juntado nos autos digitais em 29 de maio de 2018.Caucaia/CE, 29 de maio de 2018.Rosa Vanessa Forte da SilvaÀ Disposição

29/05/2018, 09:23

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

29/05/2018, 09:22

Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2018, 11:27

Mov. [6] - Expedição de Carta: 2ª via carta de citação.

10/05/2018, 13:41

Mov. [5] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2018, 17:03

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2018, 14:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2018, 14:20

Mov. [2] - Conclusão

27/02/2018, 18:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/02/2018, 18:09

Decisão

•01/04/2025, 09:43

Despacho

•30/03/2023, 09:52

Decisão

•17/01/2023, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 15:32

Documentos Diversos

•24/05/2022, 17:22

Documentos Diversos

•10/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2021, 09:52

Documentos Diversos

•29/01/2021, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 11:47

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/12/2025, 10:10

Decisão

•05/11/2025, 16:11

Decisão

•01/04/2025, 09:43

Despacho

•30/03/2023, 09:52

Decisão

•17/01/2023, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 15:32

Documentos Diversos

•24/05/2022, 17:22

Documentos Diversos

•10/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2021, 09:52

Documentos Diversos

•29/01/2021, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2018, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2018, 14:20