Execução de Título Extrajudicial 3001090-02.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001090-02.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 10:10

Juntada de Certidão

16/02/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77387090

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HNDESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EXECUTADO: OLIPONTES CENTRO DE SAUDE CARIRI LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3001090-02.2023.8.06.0112 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA promovida por HN DESC COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, em face de OLIPONTES CENTRO DE SAÚDE CARIRI LTDA. Em análise dos autos observa-se que não figura em nenhum dos polos da presente demanda a Fazenda Pública, assim, deve ser ajuizada a ação no sistema SAJPG. O Tribunal de Justiça do Ceará implementou o sistema PJE para tratar de ações que tenha em um dos polos da ação a Fazenda Pública, restando impossível o trâmite desde processo no sistema, hei por bem, extingue o feito nos termos do art. 485, IV do CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Ante o exposto, declaro a EXTINÇÃO deste processo, sem resolução de mérito, que faço por meio de SENTENÇA para que surtas seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 485, IV do CPC. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. Juazeiro do Norte/CE, terça-feira, 19 de dezembro de 2023. PÉRICLES VICTOR GALVÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77387090

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77387090

19/12/2023, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 08:50

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 12:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2023, 15:46

SENTENÇA

•19/12/2023, 13:45