Execução de Título Extrajudicial 3001932-94.2023.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001932-94.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2024, 21:04

Transitado em Julgado em 26/03/2024

06/04/2024, 21:04

Juntada de Certidão

06/04/2024, 21:04

Publicado Sentença em 26/03/2024. Documento: 83103880

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001932-94.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO Promovido: EXECUTADO: JOSE CORREIA OLIVEIRA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492.8393 Promovente: Vistos, etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, à id 82971623, a parte autora se manifestou requerendo a extinção do feito e o seu imediato arquivamento. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que não houve a citação do demandado, tampouco apresentação de contestação por parte deste. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado à id 82971623, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83103880

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83103880

22/03/2024, 05:19

Extinto o processo por desistência

22/03/2024, 00:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/03/2024, 12:45

Conclusos para decisão

17/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:31

Decorrido prazo de CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77413520

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001932-94.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO EXECUTADO: JOSE CORREIA OLIVEIRA Prezado(a) Advogado(a) CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 73189032, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial, sob pena de extinção. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Vistos etc., Não há prevenção. Analisando os autos, observa-se que na matrícula do imóvel juntada aos autos o executado não figura como proprietário do imóvel, assim como não considero a escritura pública de compra e venda um documento hábil a comprovar a propriedade em um processo de execução de título extrajudicial. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos matrícula atualizada do imóvel, sob pena de extinção, ou, caso queira, solicite a conversão da presente ação em ação de cobrança. Após, cumprida a determinação no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

20/12/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•22/03/2024, 00:52

SENTENÇA

•22/03/2024, 00:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 26/03/2024. Documento: 83103880

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83103880

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83103880

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77413520

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