Execução de Título Extrajudicial 3004477-72.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004477-72.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:29

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 05/02/2024

28/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:44

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 73326678

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: GIOVANE FERREIRA DE VASCONCELOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3004477-72.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de GIOVANE FERREIRA DE VASCONCELOS, já tendo sido ambas as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 73303344. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73326678

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73326678

19/12/2023, 19:32

Extinto o processo por desistência

13/12/2023, 06:41

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 14:05

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:15

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 09:50

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2023, 19:32

SENTENÇA

•13/12/2023, 06:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 73326678

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73326678

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73326678

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Distribuído por sorteio