Execução Fiscal 0067488-21.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 14.187,17

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

JOAO VICENTE FEIJAO (ESPOLIO)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:39

Recebidos os autos

26/03/2024, 10:13

Juntada de decisão

26/03/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0067488-21.2017.8.06.0167 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 20 de dezembro de 2023. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador

21/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2023, 17:41

Juntada de Informações

20/06/2023, 17:40

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:23

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:43

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 04:57

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 10:01

Mov. [62] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 14:55

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída

13/06/2022, 16:13

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:39

Recebidos os autos

26/03/2024, 10:13

Juntada de decisão

26/03/2024, 10:13

Documentos

DESPACHO

•28/06/2024, 17:28

DECISÃO

•26/10/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0067488-21.2017.8.06.0167 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 20 de dezembro de 2023. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador

21/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2023, 17:41

Juntada de Informações

20/06/2023, 17:40

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:23

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:43

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 04:57

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 10:01

Mov. [62] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 14:55

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída

13/06/2022, 16:13

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

13/06/2022, 16:13

Mov. [61] - Processo recebido de outro Foro

13/06/2022, 16:13

Mov. [58] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE n° 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

13/06/2022, 11:09

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2022, 22:12

Mov. [56] - Documento

02/05/2022, 16:15

Mov. [55] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 16:14

Mov. [54] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, o edital de pg(s) 54 foi encaminhado para publicação no DJ-e nesta data. O referido é verdade, do que dou fé.

15/03/2022, 10:23

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2021, 23:01

Mov. [52] - Expedição de Edital

26/11/2021, 11:15

Mov. [51] - Mero expediente: Vistos, etc. Cite-se o espólio apelado por edital para responder ao recurso, como determinado no despacho de pág. 50, com prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TJCE (CPC/15, art. 1.010, §3º). Expedientes necessários.

21/10/2021, 16:35

Mov. [50] - Concluso para Despacho

21/10/2021, 11:30

Mov. [49] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

31/08/2021, 10:51

Mov. [48] - Certidão emitida

10/06/2021, 01:09

Mov. [47] - Certidão emitida

30/05/2021, 00:23

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

24/05/2021, 19:02

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 06:59

Mov. [44] - Conclusão

01/03/2021, 08:55

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

01/03/2021, 08:55

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00303501-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/02/2021 16:31

16/02/2021, 16:47

Mov. [41] - Certidão emitida

25/01/2021, 05:41

Mov. [40] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fls. 35/36 se tornou pública em 18/12/2020.

19/12/2020, 20:20

Mov. [39] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 35/36 foi registrada junto ao Sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.

19/12/2020, 20:20

Mov. [38] - Informação

18/12/2020, 16:17

Mov. [37] - Certidão emitida

18/12/2020, 15:16

Mov. [36] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2020, 11:47

Mov. [35] - Concluso para Sentença

18/12/2020, 10:43

Mov. [34] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

18/12/2020, 09:33

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2020, 00:32

Mov. [32] - Certidão emitida

05/11/2020, 01:04

Mov. [31] - Certidão emitida

23/10/2020, 10:54

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que na presente data, abri vista dos autos à Procuradoria do Município de Sobral. O referido é verdade. Dou fé.

01/09/2020, 21:35

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2020, 21:47

Mov. [28] - Concluso para Despacho

17/02/2020, 17:11

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.

17/02/2020, 17:11

Mov. [26] - Mandado

17/02/2020, 17:09

Mov. [25] - Certidão emitida: Certifico que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justiça.

05/12/2019, 11:10

Mov. [24] - Mandado

05/12/2019, 10:48

Mov. [23] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2019, 14:35

Mov. [22] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pedido de págs. 19/21. Expeça-se mandado de citação. Expedientes necessários.

03/12/2019, 22:12

Mov. [21] - Concluso para Despacho

03/12/2019, 14:24

Mov. [20] - Mandado

13/08/2019, 11:12

Mov. [19] - Mandado

25/07/2019, 12:25

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00104328-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2019 16:27

24/07/2019, 17:28

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados - COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justiça.

24/07/2019, 14:19

Mov. [16] - Mandado

24/07/2019, 10:10

Mov. [15] - Expedição de Mandado

18/07/2019, 16:31

Mov. [14] - Certidão emitida: Vista à Fazenda Pública Municipal.

09/07/2019, 14:06

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço VISTA destes autos à Fazenda Pública Municipal.

09/07/2019, 14:05

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Antônio Carneiro Roberto,e em observância às determinações contidas na Portaria nº 005/2015, bem como o art. 203, §4º, do CPC, intime-se a Fazenda Pública exequente para manifestar-se sobre o documento dos Correios às fls. 13, no prazo de 30 (trinta) dias.

30/04/2019, 16:24

Mov. [11] - Conclusão

12/12/2018, 13:45

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR): AR796896135TZ

06/03/2018, 16:39

Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2018, 10:49

Mov. [8] - Certidão emitida: de expedição

19/02/2018, 11:33

Mov. [7] - Documento: Despacho

23/01/2018, 13:49

Mov. [6] - Mero expediente: Cite-se o devedor para, no prazo de 5(cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais ou garantir a execução, com o oferecimento de bens a penhora, na forma da Lei nº 6.830/80.Em caso de cumprimento voluntário da vertente execução, arbitro os honorários em 10% (dez por cento).

23/01/2018, 13:35

Mov. [5] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Janayna Marques de Oliveira E Silva

11/12/2017, 12:24

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

01/12/2017, 11:58

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

01/12/2017, 11:05

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

01/12/2017, 11:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

01/12/2017, 09:38

DESPACHO

•31/01/2023, 09:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2022, 22:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/05/2021, 06:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/12/2020, 11:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2020, 21:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2019, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 16:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/12/2018, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 13:45