Procedimento Comum Cível 0137640-78.2015.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0137640-78.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:17

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85050261

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0137640-78.2015.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enquadramento] POLO ATIVO: DANYELLE SANTOS COSSOLOSSO e outros (3) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 46337579, julgada IMPROCEDENTE, com Recurso de Apelação interposto id. 46337593. Acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no id. 83090364 negando provimento ao Recurso de Apelação e ratificando integralmente a sentença a quo. Devendo haver ajuste, de ofício, com relação ao arbitramento das verbas honorárias em desfavor dos autores, por se tratar de matéria de ordem pública, ajustando-se ao decidido no tema 1076 do STJ, por se tratar de causa com proveito econômico, na qual não houve condenação. Certidão de trânsito em julgado id. 83090369. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85050261

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85050261

30/04/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:04

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:59

Juntada de despacho

21/03/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0137640-78.2015.8.06.0001 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 20 de dezembro de 2023. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador

21/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2023, 18:02

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 21:54

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

27/09/2022, 11:52

Documentos

DESPACHO

•29/04/2024, 08:04

DECISÃO

•21/11/2023, 12:48

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Partes do Processo(7)