Apelação / Remessa Necessária 0120716-84.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

GEMINOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

JUIZO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FORTALEZA

Autor

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO

OAB/CE 16689·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO

OAB/CE 16689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GEMINOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

JUIZO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FORTALEZA

Autor

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

GEMINOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/05/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 11:31

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de GEMINOS PARTICIPACOES S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de GEMINOS PARTICIPACOES S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:39

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 11457291

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 11457291

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11457291

04/04/2024, 15:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (APELANTE) e provido

21/03/2024, 14:04

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2024, 12:22

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/05/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 11:31

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de GEMINOS PARTICIPACOES S/A em 29/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/03/2024, 14:04

DECISÃO

•19/12/2023, 18:04

30/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de GEMINOS PARTICIPACOES S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:39

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 11457291

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 11457291

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11457291

04/04/2024, 15:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (APELANTE) e provido

21/03/2024, 14:04

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10417462

21/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10417462

20/12/2023, 08:35

Declarada incompetência

19/12/2023, 18:04

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:51

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 12:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 22:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 19:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 00:56

SENTENÇA

•08/10/2021, 23:46

SENTENÇA

•14/05/2020, 20:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2019, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2018, 16:02