Apelação / Remessa Necessária 0120716-84.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

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Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

GEMINOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

10/03/2024, 02:56

Remessa

06/12/2022, 15:59

Baixa Definitiva

06/12/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 08:25

Decorrendo Prazo

23/09/2022, 09:09

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

21/09/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:06

Disponibilização Base de Julgados

21/09/2022, 07:33

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

20/09/2022, 18:50

Expedição de Decisão.

20/09/2022, 15:40

Todas as movimentações(30)

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

10/03/2024, 02:56

Remessa

06/12/2022, 15:59

Baixa Definitiva

06/12/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 01:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•20/09/2022, 15:40

TipoProcessoDocumento#573

•08/08/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 08:25

Decorrendo Prazo

23/09/2022, 09:09

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

21/09/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:06

Disponibilização Base de Julgados

21/09/2022, 07:33

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

20/09/2022, 18:50

Expedição de Decisão.

20/09/2022, 15:40

Não Conhecimento de recurso

20/09/2022, 15:40

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:40

Juntada de Petição

02/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/09/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

10/08/2022, 22:36

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

09/08/2022, 10:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:58

Distribuído por prevenção

04/08/2022, 12:58

Registrado para Retificada a autuação

03/08/2022, 14:04

Recebidos os autos com Recurso

27/07/2022, 12:56