Procedimento Comum Cível 0014188-35.2016.8.06.0053 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0014188-35.2016.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201516592

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201516592

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201516592

28/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:00

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2025, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de rol de testemunhas

07/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de RAMILOS CONSTRUCOES EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:16

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 77437834

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014188-35.2016.8.06.0053. Comarca de Camocim2ª Vara da Comarca de Camocim CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RAMILOS CONSTRUCOES EIRELI - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR - CE18888-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAMOCIM D E S P A C H O No prazo de 15 dias, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, de modo concreto e justificado, sob pena de preclusão. Caso entendam pela produção de prova testemunhal, deverão as partes depositar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias (§4º do art. 357 do CPC). Não será admitida a substituição de testemunha fora das hipóteses legais (art. 451 do CPC). Advirto ainda as partes acerca da necessidade de esclarecerem qual ponto controvertido desejam enfrentar com a prova requerida, uma vez que cabe ao magistrado com base no art. 370 do CPC indeferir as diligências e provas requeridas pelas partes quando considerá-las inúteis ao prosseguimento do processo ou quando forem manifestamente protelatórias. Desta forma, o mero requerimento de produção de prova ou a mera juntada do rol de testemunhas sem a correspondente indicação de necessidade poderá implicar no indeferimento da produção da prova. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

22/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:54

Despacho

•25/02/2025, 12:02

—

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201516592

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201516592

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201516592

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de rol de testemunhas

Decorrido prazo de RAMILOS CONSTRUCOES EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 77437834

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