Procedimento Comum Cível 0180313-47.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ISRAEL ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE

OAB/CE 28511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195231637

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195231637

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195231637

15/03/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:12

Juntada de ofício

25/02/2026, 09:30

Juntada de certidão

29/01/2026, 09:32

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:21

Juntada de certidão (outras)

09/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de certidão

06/11/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:28

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:49

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de certidão

16/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão

15/06/2025, 22:05

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195231637

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195231637

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195231637

15/03/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:12

Juntada de ofício

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 11:12

Despacho

•03/11/2025, 16:28

25/02/2026, 09:30

Juntada de certidão

29/01/2026, 09:32

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:21

Juntada de certidão (outras)

09/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de certidão

06/11/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:28

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:49

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de certidão

16/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão

15/06/2025, 22:05

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 09:07

Juntada de certidão

28/05/2025, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:03

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:00

Juntada de documento de comprovação

19/06/2024, 13:32

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 11:42

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:28

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 10:25

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72754402

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0180313-47.2019.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] POLO ATIVO: ISRAEL ROCHA RIBEIRO POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E S P A C H O I. Propulsão. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de id. 38640502, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

25/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 72754402

25/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72754402

23/12/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:22

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de Ana Carolina Camerino de Melo em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE em 07/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 12:43

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:13

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 01:30

Mov. [77] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/10/2022, 15:11

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/10/2022, 07:57

Mov. [75] - Documento Analisado

14/10/2022, 07:57

Mov. [74] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 105/106 e documentação acostada em fls. 107/109. Exp. Nec.

11/10/2022, 16:59

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02210597-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2022 18:45

05/07/2022, 18:54

Mov. [72] - Concluso para Despacho

10/01/2022, 14:44

Mov. [71] - Ofício

02/12/2021, 10:11

Mov. [70] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se ofício comunicando trânsito em julgado e baixa processual do(a) Agravo de Instrumento -Cível nº 0636317-08.2020.8.06.0000 que tem como partes Israel Rocha Ribeiro. O referido é verdade. Dou fé.

02/12/2021, 10:07

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02277678-9 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 31/08/2021 10:15

31/08/2021, 10:35

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 20:16

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2021, 16:00

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2021, 22:50

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01860182-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2021 16:42

08/02/2021, 17:18

Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/02/2021, 18:23

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 2540

30/01/2021, 00:36

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2021, 11:31

Mov. [61] - Certidão emitida

28/01/2021, 11:19

Mov. [60] - Documento Analisado

28/01/2021, 11:18

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 09:43

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

26/01/2021, 12:31

Mov. [57] - Ofício

21/01/2021, 17:32

Mov. [56] - Ofício

21/01/2021, 17:31

Mov. [55] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se ofício comunicando o inteiro teor da decisão de fls. 91-95 de Agravo de Instrumento 0636317-08.2020. O referido é verdade. Dou fé.

21/01/2021, 17:31

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 19:01

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 19:01

Mov. [52] - Concluso para Despacho

20/01/2021, 18:16

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01608984-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/12/2020 14:42

10/12/2020, 15:06

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2020, 01:27

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501

17/11/2020, 19:27

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2020, 01:37

Mov. [47] - Documento Analisado

13/11/2020, 15:09

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 13:20

Mov. [45] - Concluso para Despacho

12/11/2020, 12:03

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2020, 00:22

Mov. [43] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.20.01509242-9 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 19/10/2020 16:12

19/10/2020, 16:42

Mov. [42] - Certidão emitida

15/10/2020, 09:52

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0472/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

06/10/2020, 19:45

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2020, 07:44

Mov. [39] - Certidão emitida

02/10/2020, 18:29

Mov. [38] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2020, 15:09

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

05/08/2020, 22:24

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01368013-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2020 12:20

05/08/2020, 12:47

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

05/06/2020, 09:50

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

05/06/2020, 09:50

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2020, 01:50

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/03/2020, 16:46

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01116117-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/03/2020 16:23

05/03/2020, 21:36

Mov. [30] - Certidão emitida

29/02/2020, 08:25

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323

19/02/2020, 20:15

Mov. [28] - Certidão emitida

18/02/2020, 15:22

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2020, 13:31

Mov. [26] - Expedição de Carta

18/02/2020, 13:05

Mov. [25] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao retro despacho inseriu-se a tarja de gratuidade judicial no processo em tela. O referido é verdade. Dou fé.

11/02/2020, 10:00

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2020, 12:28

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2274

12/12/2019, 05:54

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2019, 11:05

Mov. [21] - Conclusão

12/11/2019, 17:53

Mov. [20] - Concluso para Despacho

12/11/2019, 17:48

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01669474-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2019 13:34

11/11/2019, 14:48

Mov. [18] - Mero expediente: INTIME-SE para EMENDAR 15 DIAS, fazendo junta de CRLV DO VEÍCULO , face teor informado de que teria sido "feito a transferência do bem junto ao DETRAN, onde tudo tramitou dentro da total legalidade" e documento de fls. 24 resta em nome de outrem. EXP. NEC.

06/11/2019, 17:28

Mov. [17] - Concluso para Despacho

06/11/2019, 17:20

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

05/11/2019, 15:17

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

05/11/2019, 15:17

Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/11/2019, 14:32

Mov. [13] - Certidão emitida

05/11/2019, 14:32

Mov. [12] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2019, 11:40

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01654619-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2019 15:34

04/11/2019, 20:17

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01651235-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2019 15:27

01/11/2019, 21:59

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01640054-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 28/10/2019 22:11

28/10/2019, 22:27

Mov. [8] - Concluso para Despacho

25/10/2019, 16:42

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

25/10/2019, 16:42

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

25/10/2019, 16:42

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

25/10/2019, 16:36

Mov. [4] - Certidão emitida

25/10/2019, 16:36

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2019, 16:23

Mov. [2] - Conclusão

15/10/2019, 15:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2019, 15:53

Outros Documentos

•29/05/2025, 09:07

Despacho

•26/05/2025, 09:03

Decisão

•21/05/2024, 13:28

Despacho

•29/11/2023, 08:22

Decisão

•02/02/2023, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2021, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 13:20

Documentos Diversos

•02/10/2020, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2020, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2019, 17:28

Documentos Diversos

•05/11/2019, 11:40

Documentos Diversos

•21/10/2019, 16:23