Execução Fiscal 0051330-65.2020.8.06.0075 - TJCE

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 07/05/2024

19/12/2024, 10:46

Juntada de Certidão

19/12/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:26

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2024, 13:38

Declarada incompetência

29/07/2024, 16:28

Juntada de ofício

29/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/05/2024, 14:33

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/03/2024, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 10:03

Juntada de certidão de publicação

06/03/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051330-65.2020.8.06.0075. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: MUNICIPIO DE EUSEBIO Promovido: PROFIT REPRESENTACOES LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL iniciado pelo MUNICÍPIO DE EUSÉBIO em face de PROFIT REPRESENTAÇÕES LTDA EPP. Durante o trâmite do presente cumprimento de sentença, a parte exequente se manifestou - petição de id nº 71689687, informando que a dívida tinha sido adimplida integralmente, requerendo assim a extinção do feito. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Já o art. 156, I do CTN prescreve que: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 156, I do CTN c/c art. 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, sendo o autor por remessa e o réu por oficial de justiça. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Eusébio/CE, 19 de dezembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

28/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77394522

27/12/2023, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/12/2023, 00:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 01:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/11/2023, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 15:51

Conclusos para decisão

27/06/2023, 07:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/06/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:34

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/02/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 17:51

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 14:16

Mov. [15] - Certidão emitida

30/09/2022, 15:13

Mov. [14] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 10:41

Mov. [13] - Certidão emitida

26/11/2021, 00:20

Mov. [12] - Certidão emitida

12/11/2021, 14:17

Mov. [11] - Mero expediente: R. H. Considerando as informações contidas nos autos, vista à parte exequente. Intime-se.

28/09/2021, 09:41

Mov. [10] - Decurso de Prazo

28/09/2021, 09:31

Mov. [9] - Concluso para Despacho

05/05/2021, 17:02

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

21/01/2021, 23:54

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

21/01/2021, 23:54

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

03/12/2020, 14:36

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminhei a carta de fl. 7 ao setor responsável pela devida remessa.

01/12/2020, 10:12

Mov. [4] - Expedição de Carta

12/11/2020, 16:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2020, 10:45

Mov. [2] - Conclusão

19/10/2020, 14:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2020, 14:43

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Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Juntada de ofício

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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