Execução Fiscal 0000113-97.2018.8.06.0092 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 14.273,69

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Independência

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSE EDVAL PIMENTEL DE ALMEIDA

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164706665

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164706665

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164706665

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164706665

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164706665

14/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164706665

14/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:25

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:57

Apensado ao processo 0000685-19.2019.8.06.0092

08/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:38

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164706665

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164706665

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164706665

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 11:06

Despacho

•03/06/2025, 11:54

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164706665

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164706665

14/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164706665

14/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:25

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:57

Apensado ao processo 0000685-19.2019.8.06.0092

08/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO EDMAR PIMENTEL DE ALMEIDA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73221891

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73221891

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE EDVAL PIMENTEL DE ALMEIDA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE INDEPENDÊNCIATJCE - VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIARua FR Vidal, S/N - Centro - Independência/CE - CEP: 63.640-000 - Fone: (88) 3675-1167 - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0000113-97.2018.8.06.0092 Vistos, etc. Defiro o requerimento de Id. 71056799, SUSPENDO a presente ação de execução fiscal, nos termos do art. 922, do CPC e art. 151, inciso VI, do CTN, pelo prazo do parcelamento - 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo de suspensão, independentemente de novo despacho, dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente (art. 25, Lei nº. 6.830/80), para que requeira o que de direito no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Independência(CE), data da assinatura no sistema. VICTOR NOGUEIRA PINHO JUIZ

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE EDVAL PIMENTEL DE ALMEIDA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE INDEPENDÊNCIATJCE - VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIARua FR Vidal, S/N - Centro - Independência/CE - CEP: 63.640-000 - Fone: (88) 3675-1167 - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0000113-97.2018.8.06.0092 Vistos, etc. Defiro o requerimento de Id. 71056799, SUSPENDO a presente ação de execução fiscal, nos termos do art. 922, do CPC e art. 151, inciso VI, do CTN, pelo prazo do parcelamento - 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo de suspensão, independentemente de novo despacho, dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente (art. 25, Lei nº. 6.830/80), para que requeira o que de direito no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Independência(CE), data da assinatura no sistema. VICTOR NOGUEIRA PINHO JUIZ

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 73221891

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 73221891

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73221891

08/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73221891

08/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2023, 10:28

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:25

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 17:24

Mov. [47] - Certidão emitida

08/09/2022, 00:36

Mov. [46] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 22:51

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WIND.22.01803614-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 13:20

05/09/2022, 13:42

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 2916

29/08/2022, 22:51

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0339/2022 Teor do ato: Rejeitados os embargos, restou sem objeto a argumentação de fls. 28/29. Intime-se. Sobre a consulta ao INFOJUD, manifeste-se o exequente em cinco dias. Advogados(s): Antonio Edmar Pimentel de Almeida Filho (OAB 30361/CE)

26/08/2022, 11:57

Mov. [42] - Certidão emitida

26/08/2022, 11:48

Mov. [41] - Documento

26/08/2022, 10:32

Mov. [40] - Mero expediente: Rejeitados os embargos, restou sem objeto a argumentação de fls. 28/29. Intime-se. Sobre a consulta ao INFOJUD, manifeste-se o exequente em cinco dias.

26/08/2022, 10:31

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/04/2022, 13:49

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

08/04/2022, 13:49

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WIND.22.01801143-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2022 17:26

07/04/2022, 17:48

Mov. [36] - Certidão emitida

21/03/2022, 00:43

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

14/03/2022, 08:18

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WIND.22.01300409-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 13:44

11/03/2022, 18:49

Mov. [33] - Certidão emitida

10/03/2022, 14:34

Mov. [32] - Mero expediente: Manifestem-se as partes.

03/03/2022, 21:29

Mov. [31] - Informações

03/03/2022, 21:27

Mov. [30] - Bloqueio: penhora on line/defiro o pedido de bloqueio de contas em nome do executado. Havendo sucesso na ordem de bloqueio, intime-se o executado, nos termos do art. 12, §1° da Lei 6.830/80, dando-lhe ciência da constrição, para, querendo, opor embargos, no prazo de 30(trinta) dias, conforme art. 16, III, da Lei 6.830/80.

17/02/2022, 17:58

Mov. [29] - Certidão emitida

31/01/2022, 01:43

Mov. [28] - Concluso para Despacho

27/01/2022, 10:40

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

27/01/2022, 10:39

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WIND.22.01300156-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 10:04

27/01/2022, 10:13

Mov. [25] - Certidão emitida

17/01/2022, 18:13

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se o exequente para atualizar e para dizer se a dívida fora quitada. Prazo de 15 dias.

17/01/2022, 16:51

Mov. [23] - Conclusão

21/05/2021, 18:47

Mov. [20] - Documento

21/05/2021, 18:47

Mov. [21] - Documento

21/05/2021, 18:47

Mov. [22] - Documento

21/05/2021, 18:47

Mov. [17] - Documento

21/05/2021, 18:47

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público

21/05/2021, 18:47

Mov. [19] - Documento

21/05/2021, 18:47

Mov. [15] - Documento

21/05/2021, 18:47

Mov. [16] - Documento

21/05/2021, 18:47

Mov. [13] - Documento

21/05/2021, 18:47

Mov. [14] - Documento

21/05/2021, 18:47

Mov. [12] - Remessa: Remessa para Digitalização

01/12/2020, 15:18

Mov. [11] - Expedição de Ofício

21/01/2020, 14:51

Mov. [10] - Mandado

08/01/2020, 10:26

Mov. [9] - Despacho: R.H. Visto em Inspeção Interna Anual (Portaria 012/2019). Processo analisado e vistoriado. Cumpra-se as determinações. Sérgio da Nóbrega Farias JUIZ AUXILIAR (em respondência)

14/08/2019, 10:51

Mov. [8] - Expedição de Mandado

13/11/2018, 11:18

Mov. [7] - Certidão emitida

13/11/2018, 08:09

Mov. [6] - Expedição de Mandado

12/11/2018, 13:29

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2018, 11:02

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: PAULO SANTIAGO DE ANDRADE SILVA E CASTRO

26/09/2018, 10:07

Mov. [3] - Recebimento

26/09/2018, 10:05

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Independência

25/09/2018, 12:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/09/2018, 11:46

Despacho

•25/06/2024, 15:42

Decisão

•11/12/2023, 10:28

Despacho

•10/10/2023, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 21:29

Documentos Diversos

•17/02/2022, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2021, 18:47

Anexo de movimentação

•03/10/2018, 11:02