Cumprimento de sentença 0002385-52.2012.8.06.0067 - TJCE

Cumprimento de sentença 0002385-52.2012.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 07/05/2024

09/05/2024, 14:25

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Maria Gorete Romao de Souza Requerido: Município de Chaval SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Chaval Rua Major Fiel, nº 299, Centro, Chaval/CE - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635 - E-mail: [email protected] Processo nº 0002385-52.2012.8.06.0067 Vistos em conclusão. Trata-se de Cumprimento de Sentença/Execução ajuizado por Ronaldo Ferreira Mota em face do Município de Chaval. Verifica-se pelas informações contidas nos autos que o feito foi desarquivado por ausência de expedição do RPV referente aos honorários sucumbenciais (ID. 31742899). Ofício requisitório foi expedido (ID. 31743036). Consoante o documento ID. 32185894, o município informou que adimpliu integralmente a requisição de pequeno valor. Devidamente intimada para tomar ciência e se manifestar sobre a petição da parte devedora, a parte credora concordou com o valor (ID. 79042593). Eis o sucinto relatório. Decido. No caso em análise, percebe-se que a dívida exequenda foi satisfeita, tendo o executado realizado o pagamento em prol do exequente. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expedientes de praxe. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Chaval/CE, 21 de março de 2024. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83058085

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83058085

04/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002385-52.2012.8.06.0067. Intimação - Comarca de ChavalVara Única da Comarca de Chaval CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA GORETE ROMAO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA - CE23104-D POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CHAVAL D E S P A C H O Fixo prazo de 10 dias para manifestação da parte exequente sobre o adimplemento afirmado pelo Município de Chaval (ID 32185894). Int. CHAVAL, 13 de dezembro de 2023. Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito Substituto

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77183913

09/01/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2024, 15:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2024, 15:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 26/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83058085

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83058085

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77183913

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(65)