Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000185-57.2022.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

CRISTIANO ROMAO PEREIRA

Terceiro

BUIU

Terceiro

MARILUCIA RODRIGUES GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA

OAB/CE 40950·CPF·Representa: Réu

CARLA PAULO SOUSA LIMA

OAB/CE 47668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

CRISTIANO ROMAO PEREIRA

Terceiro

BUIU

Terceiro

MARILUCIA RODRIGUES GOMES DA SILVA

CPF

Reu

CRISTIANO ROMAO PEREIRA

Reu

BUIU

Reu

MARILUCIA RODRIGUES GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMMEL CAVALCANTI PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEOCONDES CORREIA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAQUIM OTAVIO DA SILVA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:33

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:33

Juntada de documento de comprovação

04/09/2024, 10:58

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 13:23

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:48

Juntada de certidão (outras)

09/08/2024, 16:43

Juntada de certidão judicial

09/08/2024, 16:37

Juntada de certidão

09/08/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 23/07/2024

02/08/2024, 10:33

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:33

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:33

Juntada de documento de comprovação

29/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:20

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:33

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:33

Juntada de documento de comprovação

04/09/2024, 10:58

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 13:23

Documentos

CERTIDÃO JUDICIAL

•09/08/2024, 16:37

CERTIDÃO JUDICIAL

•09/08/2024, 16:37

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:48

Juntada de certidão (outras)

09/08/2024, 16:43

Juntada de certidão judicial

09/08/2024, 16:37

Juntada de certidão

09/08/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 23/07/2024

02/08/2024, 10:33

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:33

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:33

Juntada de documento de comprovação

29/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89193012

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89193013

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89193012

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89193013

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000185-57.2022.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO e outros POLO PASSIVO:BUIÚ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA PAULO SOUSA LIMA - CE47668, GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA - CE40950 e PEDRO HENRIQUE DA SILVA - CE40873 Destinatários:CARLA PAULO SOUSA LIMA - CE47668 PEDRO HENRIQUE DA SILVA - CE40873 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da decisão constante no ID nº 89115913, ficando ciente que deverá recorrer, caso tenha interesse, no prazo de 10(dez) dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CRATO, 8 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000185-57.2022.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO e outros POLO PASSIVO:BUIÚ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA PAULO SOUSA LIMA - CE47668, GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA - CE40950 e PEDRO HENRIQUE DA SILVA - CE40873 Destinatários:GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA - CE40950 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da decisão constante no ID nº 89115913, ficando ciente que deverá recorrer, caso tenha interesse, no prazo de 10(dez) dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CRATO, 8 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89193012

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89193013

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89193012

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89193013

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89193013

09/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89193012

09/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão

13/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de certidão judicial

03/06/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de CARLA PAULO SOUSA LIMA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 07:41

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85861834

13/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85861835

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000185-57.2022.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO e outros POLO PASSIVO:BUIÚ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA PAULO SOUSA LIMA - CE47668, GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA - CE40950 e PEDRO HENRIQUE DA SILVA - CE40873 Destinatários:GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA - CE40950 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da sentença constante no ID nº 85027529, ficando ciente que deverá recorrer, caso tenha interesse, no prazo de 10(dez) dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CRATO, 9 de maio de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000185-57.2022.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO e outros POLO PASSIVO:BUIÚ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA PAULO SOUSA LIMA - CE47668, GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA - CE40950 e PEDRO HENRIQUE DA SILVA - CE40873 Destinatários:CARLA PAULO SOUSA LIMA - CE47668, e PEDRO HENRIQUE DA SILVA - CE40873 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da sentença constante no ID nº 85027529, ficando ciente que deverá recorrer, caso tenha interesse, no prazo de 10(dez) dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CRATO, 9 de maio de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85861834

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85861835

10/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85861835

09/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85861834

09/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:51

Julgado procedente o pedido

08/05/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de memoriais

06/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:34

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 21/02/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

21/02/2024, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000185-57.2022.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO e outros POLO PASSIVO:BUIÚ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA PAULO SOUSA LIMA - CE47668 e GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA - CE40950 Destinatários:GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA - CE40950 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para 21/02/2024 11:00, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft-Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Os participantes deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/b59aa1 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CRATO, 20 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

21/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000185-57.2022.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO e outros POLO PASSIVO:BUIÚ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA PAULO SOUSA LIMA - CE47668 e GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA - CE40950 Destinatários:CARLA PAULO SOUSA LIMA - CE47668 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para 21/02/2024 11:00, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft-Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Os participantes deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/b59aa1 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CRATO, 20 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

21/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 77436083

21/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 77436084

21/12/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

20/12/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

20/12/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77436084

20/12/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77436083

20/12/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 10:13

Juntada de certidão

15/12/2023, 09:38

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:14

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 21/02/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

12/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:38

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:29

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

28/09/2023, 08:49

Recebida a denúncia contra MARILUCIA RODRIGUES GOMES DA SILVA - CPF: 681.862.313-15 (AUTOR DO FATO) e CRISTIANO ROMÃO PEREIRA (AUTOR DO FATO)

27/09/2023, 09:57

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 26/09/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

26/09/2023, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 08:50

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:38

Juntada de certidão

22/07/2023, 09:51

Juntada de certidão

22/07/2023, 09:49

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 26/09/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

22/07/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:43

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:49

Juntada de certidão

23/01/2023, 10:48

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:59

Juntada de certidão de antecedentes penais

23/11/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/07/2024, 15:27

DECISÃO

•05/07/2024, 15:05

SENTENÇA

•08/05/2024, 15:54

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•27/09/2023, 09:57

DESPACHO

•06/02/2023, 14:43