Cumprimento Provisório de Sentença 0050402-07.2020.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaEpidemiaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALCumprimento Provisório de Sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

WAGNER FERREIRA APOLONIO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA EVANGELISTA PINHEIRO

OAB/CE 32037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

WAGNER FERREIRA APOLONIO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZ

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MILAGRES

Terceiro

DELEGACIA MUNICIPAL DE TIANGUA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ANTONIO WEMENSON PAULINO CAMPOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2025, 16:07

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:01

Decorrido prazo de ANTONIO WEMENSON PAULINO CAMPOS em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO WEMENSON PAULINO CAMPOS em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 08:05

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 15:41

Todas as movimentações(50)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2025, 16:07

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 00:35

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:38

27/06/2025, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:01

Decorrido prazo de ANTONIO WEMENSON PAULINO CAMPOS em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO WEMENSON PAULINO CAMPOS em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 08:05

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:08

Juntada de certidão

23/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de SARA EVANGELISTA PINHEIRO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72616613

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - S E N T E N Ç A Homologo a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público e aceita pelo senhor ANTONIO WEMENSON PAULINO CAMPOS, nos termos do art. 76, § 4º da Lei 9099/95. O autor do fato fica ciente que o não cumprimento, injustificado, da medida ajustada, ensejará a propositura de ação penal por parte do Ministério Público. Cumprido o acordo, certifique-se e venham os autos conclusos para a extinção da punibilidade do agente. Expedientes necessários. Pedra Branca/CE, 24 de novembro de 2023. Thiago Marinho Santos Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Local e data da assinatura eletrônica. Luiz Eduardo Vianna Pequeno Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 72616613

09/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72616613

08/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:51

Homologada a Transação Penal

29/11/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

25/11/2023, 13:15

Audiência Preliminar realizada para 24/11/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.

24/11/2023, 15:48

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:30

Audiência Preliminar designada para 24/11/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.

09/11/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 06:08

Conclusos para despacho

05/07/2022, 06:07

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/01/2022, 19:57

Mov. [14] - Concluso para Despacho

09/03/2021, 08:03

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 19:11

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2021, 11:32

Mov. [11] - Desarquivamento: ARQUIVADO POR EQUIVOCO

18/12/2020, 12:27

Mov. [10] - Definitivo

28/07/2020, 14:14

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

15/06/2020, 19:06

Mov. [8] - Processo devolvido do MP

15/06/2020, 19:05

Mov. [7] - Processo devolvido do MP

15/06/2020, 19:05

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.20.00395646-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/06/2020 10:41

15/06/2020, 11:55

Mov. [5] - Certidão emitida

12/06/2020, 15:05

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 19:22

Mov. [3] - Documento

25/05/2020, 11:07

Mov. [2] - Documento

25/05/2020, 11:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/05/2020, 10:55

Decisão

•08/10/2025, 16:07

Despacho

•25/06/2025, 11:55

Despacho

•28/11/2024, 17:07

Sentença

•29/11/2023, 16:29

Despacho

•05/07/2022, 06:08

Despacho

•05/03/2021, 19:11

Anexo de movimentação

•05/03/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 19:22