Apelação / Remessa Necessária 0215479-09.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.206.842,67

Órgão julgador

Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ROBERTO MATOS DA ROCHA

CPF

Reu

MARCELO SILVA DE ARAUJO

CPF

Reu

FRANCISCO ANISIO CLEMENTE CORPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

CARLOS FILIPE CORDEIRO D'AVILA

OAB/CE 22570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ROBERTO MATOS DA ROCHA

CPF

Reu

MARCELO SILVA DE ARAUJO

CPF

Reu

FRANCISCO ANISIO CLEMENTE CORPE

CPF

Reu

FRANCISCO CLAUDIO BASTOS MENDONCA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO LOIOLA LOPES

CPF

Reu

FRANCISCO PAULO NETO

CPF

Reu

FRANCISCO RICARDO DO CARMO PAULA

CPF

Reu

Movimentações

INCONSISTENTE

03/08/2022, 10:05

Baixa Definitiva

03/08/2022, 10:05

Transitado em Julgado em #{data}

03/08/2022, 09:58

INCONSISTENTE

03/08/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/08/2022, 09:52

INCONSISTENTE

04/07/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:08

INCONSISTENTE

01/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/05/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:14

INCONSISTENTE

24/05/2022, 07:34

Juntada de Acórdão

23/05/2022, 16:03

Todas as movimentações(32)

INCONSISTENTE

03/08/2022, 10:05

Baixa Definitiva

03/08/2022, 10:05

Transitado em Julgado em #{data}

03/08/2022, 09:58

INCONSISTENTE

03/08/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/08/2022, 09:52

INCONSISTENTE

04/07/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:08

INCONSISTENTE

01/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/05/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:14

INCONSISTENTE

24/05/2022, 07:34

Juntada de Acórdão

23/05/2022, 16:03

INCONSISTENTE

23/05/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/05/2022, 13:30

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:20

INCONSISTENTE

13/05/2022, 00:00

INCONSISTENTE

11/05/2022, 12:44

INCONSISTENTE

11/05/2022, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:12

Processo Encaminhado a #{destinatario}

10/05/2022, 07:57

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 06:47

INCONSISTENTE

06/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 15:02

Registrado para Retificada a autuação

02/08/2021, 09:53

INCONSISTENTE

26/07/2021, 14:20