Remessa Necessária Cível 0200479-76.2022.8.06.0169 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORemessa Necessária Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ROSA JOSINO CHAVES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ROSA JOSINO CHAVES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROSA JOSINO CHAVES em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:48

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10415837

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 10415837

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10415837

08/01/2024, 08:48

Negado seguimento a Recurso

19/12/2023, 17:49

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:30

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 13:30

Documentos

DECISÃO

•19/12/2023, 17:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/10/2023, 13:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/10/2023, 13:55

SENTENÇA

•02/10/2023, 20:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2022, 16:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2022, 14:40