Execução Fiscal 0005001-96.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.833,58

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

JOVANNI GOMES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153389115

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153389115

07/05/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153389115

06/05/2025, 17:57

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 17:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/05/2025, 17:20

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 04/11/2022

11/02/2025, 16:50

Juntada de Certidão

11/02/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2023, 08:53

Juntada de certidão

16/05/2023, 08:52

Declarada incompetência

15/05/2023, 12:56

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153389115

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153389115

07/05/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153389115

06/05/2025, 17:57

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:55

06/05/2025, 17:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/05/2025, 17:20

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 04/11/2022

11/02/2025, 16:50

Juntada de Certidão

11/02/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2023, 08:53

Juntada de certidão

16/05/2023, 08:52

Declarada incompetência

15/05/2023, 12:56

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:15

Decorrido prazo de KARINE FARIAS CASTRO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de FABIA AMANCIO CAMPOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de YURI TELES PAMPLONA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de SANDRA ARRAES ROCHA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de WEBER BUSGAIB GONCALVES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:03

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005001-96.2018.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAUCAIA POLO PASSIVO:JOVANNI GOMES ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE7479-A, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO - CE8175-A, RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO - CE12390-A, FABIA AMANCIO CAMPOS - CE12813-A, KARINE FARIAS CASTRO - CE14210-A, SANDRA ARRAES ROCHA - CE21284, WEBER BUSGAIB GONCALVES - CE

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:52

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:42

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 13:36

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01845048-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2022 13:58

04/11/2022, 14:22

Mov. [65] - Certidão emitida

31/10/2022, 04:10

Mov. [64] - Certidão emitida

19/10/2022, 12:22

Mov. [63] - Certidão emitida

19/10/2022, 12:19

Mov. [62] - Certidão emitida

19/10/2022, 12:16

Mov. [61] - Informação

19/10/2022, 11:41

Mov. [60] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 12:17

Mov. [59] - Concluso para Sentença

18/10/2022, 08:21

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01842382-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 17/10/2022 20:30

17/10/2022, 20:41

Mov. [57] - Certidão emitida

10/10/2022, 04:06

Mov. [56] - Decisão Interlocutória de Mérito: Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade de fls. 74/79 e da petição e documentos de fls. 82/84, no prazo de 20 (vinte) dias, já computado em dobro.

07/10/2022, 21:05

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2022, 14:10

Mov. [54] - Concluso para Despacho

07/10/2022, 14:05

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01841016-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 17:19

06/10/2022, 17:45

Mov. [52] - Certidão emitida

28/09/2022, 08:46

Mov. [51] - Mero expediente: Acerca da exceção de pré-executividade de fls. 74/79, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro.

27/09/2022, 15:43

Mov. [50] - Concluso para Despacho

27/09/2022, 13:31

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01839328-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 27/09/2022 11:32

27/09/2022, 12:31

Mov. [48] - Documento

30/08/2022, 14:13

Mov. [47] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, procedi à movimentação de juntada do(s) aviso(s) de recebimento(s) de pg(s). 10 no sistema SAJ, apenas para fins de saneamento das pendências processuais. O referido é verdade. Dou fé.

03/08/2022, 15:47

Mov. [46] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR810256016TZ Situação : Mudou-se Modelo : SUC - Carta de Citação - MP Destinatário : Jovanni Gomes Alves Diligência : 12/07/2018

03/08/2022, 11:15

Mov. [45] - Expedição de Ofício

29/07/2022, 15:59

Mov. [44] - Mero expediente: Considerando o transcurso do tempo desde a expedição da Carta Precatória de fl. 68, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da mesma devidamente cumprida.

14/07/2022, 08:46

Mov. [43] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 14:43

Mov. [42] - Documento

19/05/2022, 13:53

Mov. [41] - Expedição de Carta Precatória

16/05/2022, 14:29

Mov. [40] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Tendo em vista que na consulta aos sistemas eletrônicos INFOJUD e INFOSEG foi encontrado endereço diferente ao informado na exordial, renove-se a citação ao novo endereço localizado de fl. 45, através de carta precatória. Expedientes necessários.

21/03/2022, 10:59

Mov. [39] - Concluso para Despacho

21/03/2022, 10:45

Mov. [38] - Documento

21/03/2022, 10:44

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que procedi à verificação do(s) endereço(s) nos sistemas INFOJUD e INFOSEG, conforme consultas anexas. O referido é verdade. Dou fé.

15/12/2021, 09:02

Mov. [36] - Documento

15/12/2021, 09:00

Mov. [35] - Documento

15/12/2021, 09:00

Mov. [34] - Certidão emitida

30/09/2021, 14:26

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 14:17

Mov. [32] - Certidão emitida

19/07/2021, 04:26

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 14:59

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2021, 12:18

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00323907-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2021 08:47

13/07/2021, 09:05

Mov. [28] - Certidão emitida

07/07/2021, 12:20

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 10:40

Mov. [26] - Concluso para Despacho

22/06/2021, 10:37

Mov. [25] - Carta Precatória: Rogatória

21/06/2021, 20:58

Mov. [24] - Documento

21/06/2021, 20:57

Mov. [23] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 18:39

Mov. [22] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Considerando o transcurso do tempo desde a expedição da Carta Precatória de fl. 18, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da mesma devidamente cumprida. Expedientes necessários.

28/02/2021, 11:58

Mov. [21] - Concluso para Despacho

28/02/2021, 11:02

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 02:40

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 01:10

Mov. [18] - Documento

05/08/2020, 14:17

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2020, 23:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

16/07/2020, 19:07

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 00:02

Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 10:28

Mov. [13] - Certidão emitida

19/08/2019, 04:20

Mov. [12] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Considerando que a citação por via postal restou infrutífera, defiro parcialmente o pedido de fls. 14/15. Outrossim, cite-se através de oficial de justiça no endereço constante na exordial. Expedientes necessários.

12/08/2019, 14:19

Mov. [11] - Concluso para Despacho

12/08/2019, 10:50

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00111459-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2019 16:54

09/08/2019, 16:56

Mov. [9] - Certidão emitida

08/08/2019, 11:03

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que intimei o exequente acerca do despacho de fl. 11 através do portal. O referido é verdade. Dou fé.

08/08/2019, 08:54

Mov. [7] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca da informação do AR de fl. 10, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de dez dias. Expedientes necessários.

18/02/2019, 13:18

Mov. [6] - Concluso para Despacho

18/02/2019, 12:21

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

23/07/2018, 13:11

Mov. [4] - Expedição de Carta

18/06/2018, 12:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2018, 12:53

Mov. [2] - Conclusão

17/05/2018, 11:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2018, 11:25

Despacho

•11/02/2025, 16:11

Decisão

•15/05/2023, 12:56

Despacho

•28/02/2023, 14:52

Sentença

•18/10/2022, 12:17

Documentos Diversos

•07/10/2022, 21:05

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:17

Documentos Diversos

•13/07/2021, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2021, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2020, 23:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:55

Despacho

•11/02/2025, 16:11

Decisão

•15/05/2023, 12:56

Despacho

•28/02/2023, 14:52

Sentença

•18/10/2022, 12:17

Documentos Diversos

•07/10/2022, 21:05

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:17

Documentos Diversos

•13/07/2021, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2021, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2020, 23:00

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2019, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2019, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2018, 12:53