Execução de Título Extrajudicial 3002740-16.2023.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002740-16.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 08:43

Juntada de Certidão

27/02/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA BEZERRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:09

Publicado Sentença em 07/02/2024. Documento: 79132163

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002740-16.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA JOSE DE SOUSA BEZERRAEndereço: Rua Coronel Antônio Frota, 93, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-120 REQUERIDO(A)(S): Nome: JOSE JARDEL AZEVEDO DE AGUIAREndereço: JOSE LINHARES NETO, 906, ANT CARLOS BELCHIOR, SOBRAL - CE - CEP: 62053-757Nome: BRÍGIDA MARIA DA SILVAEndereço: Rua José Linhares Neto, 906, Antônio Carlos Belchior, SOBRAL - CE - CEP: 62053-757 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar novo endereço da parte executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79132163

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79132163

05/02/2024, 17:12

Extinto o processo por devedor não encontrado

05/02/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 12:46

Juntada de certidão

05/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/01/2024, 10:44

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78332203

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Nome: MARIA JOSE DE SOUSA BEZERRAEndereço: Rua Coronel Antônio Frota, 93, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-120 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM. Juiz, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002740-16.2023.8.06.0167 - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Parte intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (Id 78242644 e 78242648 ), requerendo o que for necessário para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Sobral - CE, 16 de janeiro de 2024. VILMA GADELHA DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

17/01/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002740-16.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA JOSE DE SOUSA BEZERRAEndereço: Rua Coronel Antônio Frota, 93, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-120 REQUERIDO(A)(S): Nome: JOSE JARDEL AZEVEDO DE AGUIAREndereço: JOSE LINHARES NETO, 906, ANT CARLOS BELCHIOR, SOBRAL - CE - CEP: 62053-757Nome: BRÍGIDA MARIA DA SILVAEndereço: Rua José Linhares Neto, 906, Antônio Carlos Belchior, SOBRAL - CE - CEP: 62053-757 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar novo endereço da parte executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 26/02/2024

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA BEZERRA em 26/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/02/2024. Documento: 79132163

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79132163

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79132163

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA em 02/02/2024 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78332203

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