Procedimento Comum Cível 0000309-16.2018.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 6.208,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

LAERCIO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LAERCIO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194176717

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194176717

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194176717

02/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:04

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:29

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187703927

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 187703927

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187703927

14/01/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 23:12

Todas as movimentações(187)

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194176717

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194176717

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194176717

02/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 09:04

Despacho

•18/12/2025, 23:12

02/03/2026, 09:04

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:29

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187703927

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 187703927

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187703927

14/01/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 23:12

Juntada de informação

04/12/2025, 09:02

Juntada de laudo pericial

03/12/2025, 09:46

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:47

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179996071

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179996071

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179996071

23/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:09

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 02:32

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178672403

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178672403

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178672403

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178672403

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178672403

16/10/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178672403

16/10/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de SAUL CALDAS MIRANDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:15

Juntada de informação

10/10/2025, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:10

Juntada de certidão

07/10/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de LAERCIO ALVES DE SOUZA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:53

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 01:29

Publicado Despacho em 27/08/2025. Documento: 170130265

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170130265

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170130265

25/08/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 07:51

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:46

Juntada de certidão

22/08/2025, 09:46

Juntada de certidão

03/03/2025, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2024, 21:25

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:42

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SILVA MACEDO LIMA em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:28

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78321352

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LAERCIO ALVES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Designe-se novo perito, via SIPER. Após, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0000309-16.2018.8.06.0109 intime-se o profissional para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Na sequência, intime-se as partes, podendo a parte ré impugnar no mesmo prazo (5 dias), atento ao despacho de fls. 151, no qual foi fixado que os honorários serão suportados pela parte ré. Sem manifestação da parte ré, intime-se o perito para realizar a prova pericial pertinente, confeccionando laudo em até 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Jardim, 16 de janeiro de 2024. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78321352

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78321352

16/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:11

Juntada de documento de comprovação

16/01/2024, 16:07

Juntada de documento de comprovação

16/01/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 14:44

Juntada de documento de comprovação

16/01/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:54

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:10

Cancelada a movimentação processual

26/08/2023, 12:52

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 02:30

Mov. [115] - Concluso para Despacho

26/04/2023, 08:47

Mov. [114] - Documento

26/04/2023, 08:46

Mov. [113] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 08:41

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2023, 16:53

Mov. [111] - Concluso para Despacho

09/08/2022, 14:14

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

09/08/2022, 10:11

Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WJAR.22.01803415-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/08/2022 16:05

08/08/2022, 16:37

Mov. [108] - Certidão emitida

02/08/2022, 09:35

Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 09:34

Mov. [106] - Documento

07/07/2022, 12:31

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WJAR.22.01803003-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 05/07/2022 11:20

05/07/2022, 11:27

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2022, 15:37

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0160/2022Data da Publicacao: 28/06/2022Numero do Diario: 2872

28/06/2022, 00:11

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 08:59

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022, 14:16

Mov. [100] - Decisão Interlocutória de Mérito: III DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHECO dos Embargos de Declaracao opostos em fls. 123/125 e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a Decisao de fls. 63/64, e reiterando o cumprimento determinado no Despacho de fl. 117. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se

20/06/2022, 14:10

Mov. [99] - Conclusão

28/03/2022, 09:31

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2022, 09:07

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0085/2022Data da Publicacao: 24/03/2022Numero do Diario: 2810

23/03/2022, 22:47

Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WJAR.22.01801280-0Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 23/03/2022 10:08

23/03/2022, 10:19

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 10:03

Mov. [94] - Mero expediente: Intime-se o Autor, por seu Advogado (fl. 115), para, querendo, se manifestar quanto aos Embargos de Declaracao de fls. 123/125 no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, 2, do CPC). Apos, concluso na fila "RECURSOS".

18/03/2022, 13:53

Mov. [93] - Conclusão

15/03/2022, 14:45

Mov. [92] - Conclusão

14/03/2022, 13:32

Mov. [91] - Ofício

11/03/2022, 16:55

Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WJAR.22.01800977-0Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 07/03/2022 22:27

07/03/2022, 22:29

Mov. [89] - Entranhado: Entranhado o processo 0000309-16.2018.8.06.0109/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Auxilio-Doenca Acidentario

07/03/2022, 22:29

Mov. [88] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

07/03/2022, 22:28

Mov. [87] - Expedição de Ofício

07/03/2022, 13:03

Mov. [86] - Certidão emitida

07/03/2022, 00:33

Mov. [85] - Certidão emitida

24/02/2022, 08:28

Mov. [84] - Certidão emitida

24/02/2022, 00:36

Mov. [83] - Certidão emitida

11/02/2022, 11:08

Mov. [82] - Mero expediente: I Intime-se o INSS para que somente cesse o pagamento do beneficio quando determinado por este Juizo, sob pena de multa que fixo no valor equivalente a cada beneficio que deixar de ser pago mensalmente ao Autor. II Renove-se o Oficio de fls. 112. Apos, concluso para DECISAO.

03/02/2022, 16:17

Mov. [81] - Conclusão

03/02/2022, 15:20

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

03/02/2022, 15:20

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WJAR.22.01800368-2Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 02/02/2022 12:17

02/02/2022, 12:32

Mov. [78] - Ofício

28/09/2021, 10:09

Mov. [77] - Expedição de Ofício

27/09/2021, 09:35

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2021, 11:57

Mov. [75] - Concluso para Despacho

25/08/2021, 09:45

Mov. [74] - Documento

05/02/2021, 11:35

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

03/12/2020, 07:47

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WJAR.20.00165253-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/03/2020 09:15

02/12/2020, 15:56

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2020, 13:58

Mov. [70] - Conclusão

23/11/2020, 18:27

Mov. [68] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [69] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [66] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [67] - Petição

23/11/2020, 18:27

Mov. [64] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [65] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [61] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [62] - Ofício

23/11/2020, 18:27

Mov. [63] - Petição

23/11/2020, 18:27

Mov. [59] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [60] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [57] - Petição

23/11/2020, 18:27

Mov. [58] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [55] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [56] - Petição

23/11/2020, 18:27

Mov. [54] - Petição

23/11/2020, 18:27

Mov. [52] - Ofício

23/11/2020, 18:27

Mov. [53] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [50] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [51] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [49] - Petição

23/11/2020, 18:27

Mov. [47] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [48] - Petição

23/11/2020, 18:27

Mov. [45] - Ofício

23/11/2020, 18:27

Mov. [46] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [44] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [42] - Petição

23/11/2020, 18:27

Mov. [43] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [41] - Documento

23/11/2020, 18:27

Mov. [39] - Documento

23/11/2020, 18:26

Mov. [40] - Petição

23/11/2020, 18:26

Mov. [37] - Documento

23/11/2020, 18:26

Mov. [38] - Documento

23/11/2020, 18:26

Mov. [35] - Documento

23/11/2020, 18:26

Mov. [36] - Documento

23/11/2020, 18:26

Mov. [33] - Documento

23/11/2020, 18:26

Mov. [34] - Documento

23/11/2020, 18:26

Mov. [32] - Documento

23/11/2020, 18:26

Mov. [29] - Documento

23/11/2020, 18:26

Mov. [30] - Documento

23/11/2020, 18:26

Mov. [31] - Documento

23/11/2020, 18:26

Mov. [27] - Documento

23/11/2020, 18:26

Mov. [28] - Documento

23/11/2020, 18:26

Mov. [26] - Documento

23/11/2020, 18:26

Mov. [25] - Documento

23/11/2020, 18:26

Mov. [24] - Remessa: DIGITALIZACAO

11/08/2020, 12:46

Mov. [23] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o 2 paragrafo do despacho de fls. 87. Expedientes necessarios

20/05/2020, 13:50

Mov. [22] - Ofício

13/03/2020, 17:11

Mov. [21] - Expedição de Ofício

27/02/2020, 10:18

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2020, 11:25

Mov. [19] - Conclusão

06/09/2019, 08:57

Mov. [18] - Petição

06/09/2019, 08:52

Mov. [17] - Conclusão

27/08/2019, 12:11

Mov. [16] - Petição: REQUERIMENTO

27/08/2019, 08:40

Mov. [15] - Conclusão

20/05/2019, 12:37

Mov. [14] - Ofício: N 51/2019

17/05/2019, 12:44

Mov. [13] - Conclusão

17/05/2019, 11:02

Mov. [12] - Ofício: N 1131/2019 DO INSS

16/05/2019, 15:46

Mov. [11] - Remessa: A PGF

17/04/2019, 11:28

Mov. [10] - Expedição de Ofício

15/04/2019, 16:22

Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2019, 16:07

Mov. [8] - Conclusão

18/12/2018, 12:48

Mov. [7] - Petição: REQUERIMENTO

18/12/2018, 12:47

Mov. [6] - Conclusão

29/10/2018, 12:17

Mov. [5] - Petição: CONTESTACAO

26/10/2018, 06:52

Mov. [4] - Remessa: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS JUAZEIRO DO NORTE CE

21/09/2018, 15:38

Mov. [3] - Expedição de Ofício

13/09/2018, 16:43

Mov. [2] - Mero expediente: CITE-SE parte acionada para, querendo e no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, apresentar a defesa que entender necessaria.

31/07/2018, 13:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Encaminhamento

29/06/2018, 14:49

Despacho

•23/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:42

Despacho

•25/08/2025, 07:51

Despacho

•25/08/2025, 07:51

Decisão

•29/04/2024, 21:25

Despacho

•16/01/2024, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 14:16

Interlocutória

•20/06/2022, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 11:57

Todos os documentos(30)

Despacho

•02/03/2026, 09:04

Despacho

•18/12/2025, 23:12

Despacho

•23/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:42

Despacho

•25/08/2025, 07:51

Despacho

•25/08/2025, 07:51

Decisão

•29/04/2024, 21:25

Despacho

•16/01/2024, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 14:16

Interlocutória

•20/06/2022, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 18:26

Ementa

•23/11/2020, 18:26

Ementa

•23/11/2020, 18:26

Ementa

•23/11/2020, 18:26

Ementa

•23/11/2020, 18:26

Ementa

•23/11/2020, 18:26

Ementa

•23/11/2020, 18:26

Ementa

•23/11/2020, 18:26

Interlocutória

•23/11/2020, 18:26

Interlocutória

•23/11/2020, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 18:26

Anexo de movimentação

•11/02/2020, 11:25

Anexo de movimentação

•01/04/2019, 16:07