Execução de Título Extrajudicial 3000645-72.2023.8.06.0018 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000645-72.2023.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de pedido (outros)

18/07/2024, 17:41

Desentranhado o documento

18/07/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 09:16

Juntada de Certidão

20/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/02/2024, 19:05

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:56

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2024. Documento: 78806491

31/01/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2024. Documento: 78806491

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFIO ATENASEXECUTADA: ELIENE DE ALMEIDA MIRANDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente, CONDOMINIO EDIFIO ATENAS requereu a desistência do feito no id 78346152. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de janeiro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000645-72.2023.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFIO ATENASEXECUTADA: ELIENE DE ALMEIDA MIRANDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente, CONDOMINIO EDIFIO ATENAS requereu a desistência do feito no id 78346152. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de janeiro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000645-72.2023.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78806491

30/01/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/01/2024, 13:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/01/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Número: 3000645-72.2023.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo CONDOMINIO EDIFICIO ATENAS em desfavor de ELIENE DE ALMEIDA MIRANDA, a quem foi imputada uma dívida de R$19.185,72 (Dezenove mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos (fls. 04/16). Recebida a exordial, que veio instruída com farta documentação (fls. 17/99), antes mesmo que este juízo pudesse ordenar a citação da executada, nos moldes do art. 829 do CPC/2015, o indivíduo MANOEL ALCIDES ROCHA, que nem figura no polo ativo, nem no polo passivo, atravessou tresloucada petição através da qual transcreve reclamação disciplinar por ele protocolada junto à douta CGJ/CE, com o aparente desiderato de retardar o curso normal deste feito, e também de tentar constranger o juízo. Naturalmente omitiu a informação de sua infame e despropositada representação disciplinar FOI REJEITADA LIMINARMENTE pela eminente Corregedora-Geral, por considerá-la uma PEÇA INEPTA. Em 16.10.2023 este juízo proferiu o despacho inaugural, e nele ordenou a citação da parte executada (fls. 166/167). Expedido o respectivo mandado de citação (fls. 168/169), o mesmo "nada processual" acima aludido voltou a peticionar em 02.11.2023 alegando que a promovida já seria falecida (fls. 170). E passados apenas 03 (três) dias, o multicitado "nada processual" juntou aos autos suposto requerimento dirigido à douta Corregedora-Geral da Justiça, como se aquela honrada Casa Censora fosse instancia recursal, ou como se coubesse ao juízo fazer o encaminhamento do atabalhoado arrazoado (fls. 190/210). Adiante, a Sra. Oficiala de Justiça certificou nos autos que a executada teria falecido, conforme relatos de sua cunhada (fls. 210/213). É o relatório. Decido. Preliminarmente, ante a flagrante ILEGITIMIDADE ATIVA do "nada processual" já referido acima, determinmo preliminarmente que sejam desentranhados todos os petitórios por ele formulados, bem como os documentos aos mesmos anexados. Além disso, considerando que tal indivíduo tem peticionado em nome próprio é provável que venha a acessar os autos em busca de saber o resultado de seu fel personalíssimo. Portanto, fica desde já advertido que caso volte a peticionar compulsivamente com o claro propósito de retardar o curso natural do feito, poderá suportar penalidades pecuniárias previstas nos arts. 81 e 774, ambos do CPC/2015. Quanto à certidão de óbito de fls. 213, intime-se a parte autora para que possa requerer, em 10 (dez) dias, o que reputar oportuno. Após, voltem-me os autos conclusos para o necessário impulso oficial. Fortaleza, 15 de janeiro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de pedido (outros)

Desentranhado o documento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 19/02/2024 23:59.

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 02/02/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2024. Documento: 78806491

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2024. Documento: 78806491

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78806491

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