Execução de Título Extrajudicial 3000925-41.2021.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000925-41.2021.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 09:44

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:56

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 77428418

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000925-41.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARLAVENTO RECLAMADO: MARIA TERESA GONÇALVES SANTOS e outros A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulada com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Este Juízo proferiu despacho (id nº 33611574), concedendo prazo para que fosse apresentado o endereço correto do promovido Olavo Gonçalves Santos, sob pena de extinção. A parte autora foi devidamente intimada através de seu advogado, requerendo dilação do prazo, id 33989012. Decido. O despacho de id nº 33989012 proferido por este Juízo foi claro quanto à obrigação do Réu. A este respeito não há o que se discutir. Mister se faz ressaltar que, conforme o art. 14, § 1°, I, da Lei 9.099/95, o domicílio e residência das partes é um dos requisitos da petição inicial, e, portanto, compete à parte autora fornecê-lo. Os promovidos ainda não foram citados, ids 33480400 e 33996629, embora o processo tramite desde 2021, o que se conclui que a parte autora não detém o endereço dos demandados, uma vez que o pedido de dilação do prazo ocorreu em junho de 2022, estando o feito parado desde então. Assim, considerando, o princípio da celeridade que norteia o procedimento nos Juizados Especiais, e, ainda, verificando-se a negligência da parte, uma vez que o processo se encontra parado há mais de 1 (um) ano, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento no art. 485, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I., e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Fortaleza, 19 de dezembro de 2023. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 77428418

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77428418

16/01/2024, 15:31

Extinto o processo por negligência das partes

19/12/2023, 21:01

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 20:12

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2023, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2022, 18:49

Juntada de Petição de diligência

19/06/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 10:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2024, 15:31

SENTENÇA

•19/12/2023, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000925-41.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARLAVENTO RECLAMADO: MARIA TERESA GONÇALVES SANTOS e outros A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulada com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Este Juízo proferiu despacho (id nº 33611574), concedendo prazo para que fosse apresentado o endereço correto do promovido Olavo Gonçalves Santos, sob pena de extinção. A parte autora foi devidamente intimada através de seu advogado, requerendo dilação do prazo, id 33989012. Decido. O despacho de id nº 33989012 proferido por este Juízo foi claro quanto à obrigação do Réu. A este respeito não há o que se discutir. Mister se faz ressaltar que, conforme o art. 14, § 1°, I, da Lei 9.099/95, o domicílio e residência das partes é um dos requisitos da petição inicial, e, portanto, compete à parte autora fornecê-lo. Os promovidos ainda não foram citados, ids 33480400 e 33996629, embora o processo tramite desde 2021, o que se conclui que a parte autora não detém o endereço dos demandados, uma vez que o pedido de dilação do prazo ocorreu em junho de 2022, estando o feito parado desde então. Assim, considerando, o princípio da celeridade que norteia o procedimento nos Juizados Especiais, e, ainda, verificando-se a negligência da parte, uma vez que o processo se encontra parado há mais de 1 (um) ano, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento no art. 485, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I., e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Fortaleza, 19 de dezembro de 2023. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

17/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 02/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 77428418

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 77428418

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77428418

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de substabelecimento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

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