Execução Fiscal 0050413-50.2021.8.06.0030 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.523.096,81

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aiuaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AIUABA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de NARA ANDRADE FEITOSA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:11

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133202780

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133202780

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133202780

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AIUABA EXECUTADO: PEDRO ROSA DE MORAES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0050413-50.2021.8.06.0030 Intime-se novamente a parte exequente, para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Aiuaba/CE, 23 de janeiro de 2025. FREDERICO COSTA BEZERRA Juiz

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133202780

03/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 07:45

Conclusos para despacho

19/12/2024, 17:35

Decorrido prazo de NARA ANDRADE FEITOSA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:18

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127202131

29/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AIUABA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de NARA ANDRADE FEITOSA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:11

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133202780

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133202780

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133202780

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AIUABA EXECUTADO: PEDRO ROSA DE MORAES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0050413-50.2021.8.06.0030 Intime-se novamente a parte exequente, para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Aiuaba/CE, 23 de janeiro de 2025. FREDERICO COSTA BEZERRA Juiz

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133202780

03/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 07:45

Conclusos para despacho

19/12/2024, 17:35

Decorrido prazo de NARA ANDRADE FEITOSA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:18

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127202131

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127202131

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AIUABA EXECUTADO: PEDRO ROSA DE MORAES Por ordem do MM. Juiz Titular, Klóvis Carício da Cruz Marques, bem como em atenção ao Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no Diário de Justiça em 10 de janeiro de 2019, emito o seguinte ato ordinatório: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (88) 3524-1288 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0050413-50.2021.8.06.0030 Intime-se a parte exequente a cerca da certidão negativa de ID 127067800. Aiuaba/CE, data registrada no sistema. Antonia da Paz Gomes Sousa Servidora Geral

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127202131

27/11/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de auto de penhora

26/11/2024, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 19:33

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 20:05

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:22

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de PEDRO ROSA DE MORAES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:04

Publicado Decisão em 13/08/2024. Documento: 90569205

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AIUABA EXECUTADO: PEDRO ROSA DE MORAES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 0050413-50.2021.8.06.0030 Vistos em conclusão. Defiro o pedido de ID 90122147. Por conseguinte, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens encontrados no RENAJUD de propriedade do executado. Expedientes necessários. Aiuaba/CE, 9 de agosto de 2024. Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90569205

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90569205

10/08/2024, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2024, 15:03

Conclusos para decisão

02/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/07/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AIUABA EXECUTADO: PEDRO ROSA DE MORAES CERTIFICO, para os devidos e legais fins, que localizei bens em desfavor da parte executada, via RENAJUD, conforme tela anexa. Comunico, entratanto, que ambos os veículos já possuíam restrições no sistema, inclusive de outros processos que tramitam neste Juízo. Por ordem do MM. Juiz Titular, Klóvis Carício da Cruz Marques, bem como em atenção ao Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no Diário de Justiça em 10 de janeiro de 2019, emito o seguinte ato ordinatório: Intimo a parte exequente para que se manifeste sobre os resultados das diligências de penhora, via SISBAJUD e RENAJUD, bem como requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Aiuaba/CE, data registrada no sistema. Márcio Brasil Ko Diretor de Secretaria/Gabinete Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (88) 3524-1288 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0050413-50.2021.8.06.0030

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88440868

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88440868

20/06/2024, 19:00

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 21:29

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO LIUDE ELIAS DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:05

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78345308

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050413-50.2021.8.06.0030. Intimação - Comarca de AiuabaVara Única da Comarca de Aiuaba CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AIUABAPOLO PASSIVO: PEDRO ROSA DE MORAES D E C I S Ã O INDEFIRO o último pedido formulado nos autos, com base na Jurisprudência do STJ que aduz ser incabível medidas atípicas no bojo da execução fiscal, verbis: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DO PASSAPORTE E CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E NECESSIDADE DE REEXAME DA PROVA. 1. A fundamentação de natureza constitucional do acórdão não pode ser deslindada nesta via e a pretensão que visa convencer de que as medidas constritivas requeridas serão úteis ao fim colimado na execução esbarra no óbice da necessidade de reexame do conjunto-probatório dos autos. 2. Não fosse o bastante, em se tratando especificamente de execução fiscal, esta Corte de Justiça já teve oportunidade se de posicionar no sentido de que "as medidas atípicas aflitivas pessoais não se firmam placidamente no executivo fiscal. A aplicação delas, nesse contexto, resulta em excessos" (HC 453.870/PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 15/8/2019). 3. Recurso Especial não conhecido. (STJ; REsp 1.802.611; Proc. 2019/0067879-5; RO; Segunda Turma; Rel. Min. Og Fernandes; Julg. 08/10/2019; DJE 10/10/2019) Ademias, nos moldes do art. 85, caput, do CPC, apenas a sentença fixará os honorários sucumbenciais e o seu respectivo percentual (§ 2º). Por fim, intimem-se a Fazenda Pública para que no prazo máximo de 15 (quinze) dias, indique bens ativos do devedor e/ou que julgar necessário, sob pena de extinção. Habilitem-se o peticionante para ciência desta decisão via Diário da Justiça. Expedientes. Aiuaba/CE, data da assinatura. Sérgio Augusto Furtado Neto Viana Juiz Auxiliar

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78345308

18/01/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/01/2024, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78345308

17/01/2024, 08:25

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 07:32

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/09/2023, 11:26

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/06/2023, 22:52

Mov. [17] - Informações

26/04/2023, 16:43

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2023, 17:36

Mov. [15] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 13:25

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.22.01801650-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 07/12/2022 11:20

07/12/2022, 11:25

Mov. [13] - Certidão emitida

17/11/2022, 11:00

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 10:08

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

11/08/2022, 10:55

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 030.2022/000358-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2023 Local: Oficial de justiça -

02/08/2022, 16:36

Mov. [9] - Mero expediente: Cumpra-se as demais determinações do despacho inicial de fl. 10.

02/06/2022, 13:37

Mov. [8] - Concluso para Despacho

07/12/2021, 16:44

Mov. [7] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo executado. O referido é verdade. Dou fé. Aiuaba/CE, 07 de dezembro de 2021. FRANCISCO CLODOILSON DE ANDRADE Supervisor de Unid. Judiciária

07/12/2021, 16:42

Mov. [6] - Mandado

18/11/2021, 09:21

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO que expedi Mandado de Citação de fls.11 O referido é verdade. Dou fé. Aiuaba/CE, 03 de novembro de 2021. FRANCISCO CLODOILSON DE ANDRADE Supervisor de Unid. Judiciária

03/11/2021, 09:17

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 030.2021/000758-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2023 Local: Oficial de justiça -

28/10/2021, 15:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 10:20

Mov. [2] - Conclusão

25/10/2021, 11:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2021, 11:29

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 15:29

Despacho

•24/01/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:54

Despacho

•20/11/2024, 20:05

Decisão

•09/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 18:59

Despacho

•04/06/2024, 21:29

Decisão

•17/01/2024, 07:32

Interlocutória

•01/03/2023, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 10:20