Cumprimento de sentença 0195928-48.2017.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0195928-48.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/03/2025, 17:49

Juntada de Certidão

28/03/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão

26/03/2025, 18:24

Juntada de outros documentos

26/03/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de MATHEUS REBOUCAS CELESTINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/01/2025, 16:35

Decorrido prazo de MATHEUS REBOUCAS CELESTINO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:27

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 128007045

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128007045

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANDRE LUIS TAVARES RODRIGUES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0195928-48.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por André Luis Tavares Rodrigues. Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais, conforme documentos de ID 127730824. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada quanto ao valor devido a título de honorários advocatícios, o que faço com fulcro no art. 356 do CPC/2015 (permissivo do julgamento parcial) e art. 924, II do mesmo diploma, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. O cumprimento de sentença deve prosseguir quanto ao crédito principal, devendo-se aguardar o decurso do prazo referente ao ato ordinatório de ID 126911937 em relação às partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 2 de dezembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1355/2024

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128007045

04/12/2024, 09:26

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 17:40

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 09:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS REBOUCAS CELESTINO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Decorrido prazo de MATHEUS REBOUCAS CELESTINO em 06/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 128007045

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128007045

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128007045

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