Execução Fiscal 0420018-73.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0420018-73.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 16:08

Juntada de documento de comprovação

25/01/2024, 11:58

Expedição de Alvará.

25/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de documento de identificação

24/01/2024, 12:42

Juntada de documento de comprovação

24/01/2024, 12:25

Juntada de documento de comprovação

22/01/2024, 16:33

Expedição de Alvará.

22/01/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0420018-73.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: DEIJANIRA CORREA DOS SANTOS D E S P A C H O CLS. Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Cuida-se de Ação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública do Município de Fortaleza em face de Deijanira Correa dos Santos, objetivando a satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. Nos autos, ID. 75452425, sentença extinguindo o feito em razão da desistência, com fulcro na Lei Complementar Municipal n° 358/2023 e na Portaria GPG/PGM n° 136/2023. Transitado em julgado em 12/12/2023. Eis que, na petição de ID.78240274, surge a filha da executada, a Sra. DIRCINEY DIRCEI CORRÊA BIGOVATT RIERA COSTA, requerendo o levantamento dos valores que se encontram em Juízo, tendo em vista que a execução fiscal foi extinta em razão da desistência. Colacionou aos autos os seguintes documentos: Procuração (ID. 78241390), RG (ID. 78241389) e Certidão de Óbito da parte executada (ID. 78241391). É o que basta relatar. DECIDO: Diante do exposto, a fim de analisar o pedido retro, determino a intimação da requerente para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, uma declaração assinada de próprio punho declarando ser a única herdeira da falecida ou, se for o caso, informar se a falecida deixou outros sucessores ou dependentes, especificando se há/não há cônjuge ou companheiro, apresentando a anuência por escrito dos demais herdeiros. INTIME-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de janeiro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

18/01/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 16:03

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78347104

17/01/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:24

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:16

Documentos

Decisão

•17/01/2024, 16:03

Despacho

•17/01/2024, 10:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de documento de identificação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Alvará.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78347104

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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