Procedimento do Juizado Especial Cível 3002033-30.2023.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.162,04

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO MENDES

Autor

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88293418

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88293418

24/06/2024, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88293418

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº: 3002033-30.2023.8.06.0173 SENTENÇA Vistos etc... Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. As partes formalizaram acordo judicial em audiência, conforme ata de audiência de Id nº 88293403. Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, com a eficácia de título executivo, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei n° 9.099/1995, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Id nº 88293403, havendo, assim, resolução do mérito, consoante previsão no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, ficando as partes isentas de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, com respaldo no art. 54, da mencionada Lei. Ultimadas todas as providências, e considerando que as partes dispensaram qualquer prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os presentes autos. Publicada e registrada virtualmente. Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88293418

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88293418

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88293418

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88293418

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88293418

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88293418

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88293418

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88293418

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88293418

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88293418

21/06/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2024, 13:16

SENTENÇA

•18/06/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 08:43

DECISÃO

•09/01/2024, 15:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h