Mandado de Segurança Cível 3039209-74.2023.8.06.0001 - TJCE

Mandado de Segurança Cível 3039209-74.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 07:35

Decorrido prazo de CAGECE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SALES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:27

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78241621

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3039209-74.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Adjudicação] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇAO DE MÃO DE OBRA LTDA. Requerido CAGECE, GERENTE DE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS - GECOS/CAGECE SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ajuizado por CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA em desfavor do GERENTE DE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS - GECOS/CAGECE, bem como, da pessoa jurídica à qual se vincula, a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. Em petição de ID 78192591, a promovente requereu a desistência do feito. É o relatório. Decido. Considerando que a ação mandamental configura direito personalíssimo, sendo seu exercício considerado direito potestativo, desnecessária a oitiva do impetrado para que haja a análise do pedido de desistência. Isso posto, homologo a desistência e EXTINGO a presente demanda, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. Fortaleza, 12 de janeiro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78241621

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78241621

17/01/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:34

Extinto o processo por desistência

12/01/2024, 22:47

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de contestação

28/12/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 13:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 10:34