Procedimento Comum Cível 0050477-66.2021.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.816,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CABRAL DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:34

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 130812508

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 130812508

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerente: Ana Cristina Cabral do Nascimento A Advogada da requerida: Ana Carmen Rios - OAB/CE 28.933 O(A) Representante do INSS OCORRÊNCIAS Iniciada a audiência, foram verificadas as presenças e ausências acima elencadas. Pelo MM Juiz foi dito: Declaro encerrada a audiência. Passo a proferir a seguinte sentença de forma oral e gravada. SENTENÇA DISPOSITIVO: Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 06/02/2024, por volta de 10:30h, nesta Comarca de Acaraú, Estado do Ceará, na sala de audiência da 2ª Vara da Comarca de Acaraú. PRESENTES O Juiz: Gustavo Farias Alves AUSENTES A Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma da fundamentação oralmente exposta. Interposto o recurso de apelação, tempestivamente, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao TRF5 (§4 do Art. 109 da CRFB/88). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Publicação e registro no PJe. Intimem-se. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130812508

22/01/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:18

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 11:18

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 10:30, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

18/12/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:21

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 10:30, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

18/12/2024, 10:21

Juntada de certidão judicial

17/12/2024, 11:17

Juntada de certidão judicial

10/12/2024, 15:24

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CABRAL DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:34

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 130812508

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 130812508

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerente: Ana Cristina Cabral do Nascimento A Advogada da requerida: Ana Carmen Rios - OAB/CE 28.933 O(A) Representante do INSS OCORRÊNCIAS Iniciada a audiência, foram verificadas as presenças e ausências acima elencadas. Pelo MM Juiz foi dito: Declaro encerrada a audiência. Passo a proferir a seguinte sentença de forma oral e gravada. SENTENÇA DISPOSITIVO: Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 06/02/2024, por volta de 10:30h, nesta Comarca de Acaraú, Estado do Ceará, na sala de audiência da 2ª Vara da Comarca de Acaraú. PRESENTES O Juiz: Gustavo Farias Alves AUSENTES A Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma da fundamentação oralmente exposta. Interposto o recurso de apelação, tempestivamente, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao TRF5 (§4 do Art. 109 da CRFB/88). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Publicação e registro no PJe. Intimem-se. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130812508

22/01/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:18

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 11:18

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 10:30, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

18/12/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:21

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 10:30, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

18/12/2024, 10:21

Juntada de certidão judicial

17/12/2024, 11:17

Juntada de certidão judicial

10/12/2024, 15:24

Alterado o assunto processual

09/12/2024, 23:47

Alterado o assunto processual

09/12/2024, 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 20:13

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 20:12

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:52

Desentranhado o documento

06/02/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 14:49

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78377973

19/01/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050477-66.2021.8.06.0028. AUTOR: ANA CRISTINA CABRAL DO NASCIMENTO ENDEREÇO: RUA JOSÉ MONTEIRO DE MELO, Nº 226, SAGUIM, CEP: 62580-000 - ACARAÚ-CE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VALOR DA CAUSA: R$ 3.816,00 O MM. Juiz Substituto, Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú/CE, Dr. GUSTAVO FARIAS ALVES, na forma da lei, MANDA o Senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A INTIMAÇÃO da parte autora, Sra. ANA CRISTINA CABRAL DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, agricultora, natural de Acaraú-CE, nascida aos 15-12-1991, filha de Manoel Messias do Nascimento e Rosa Helena Cabral, no endereço acima destacado, para que compareça, acompanhada das testemunhas cuja oitiva pretenda, independentemente de intimação, à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06 de fevereiro de 2024, às 10:30h, a ser realizada no formato híbrido, através da plataforma Microsoft Teams, cujo Link de acesso é o seguinte: https://link.tjce.jus.br/d37e88. DEVE o Senhor Oficial de Justiça advertir à parte acima mencionada, de que a mesma deverá comparecer à referida audiência, acompanhada das testemunhas, cuja oitiva pretenda, independentemente de intimação. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais Acaraú/CE, 17 de janeiro de 2024 GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, s/n, Bairro Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE Fone: (88) 3661-4031 - E-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Evidência]

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78377973

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78377973

17/01/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:47

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/08/2023, 11:57

Mov. [25] - Mero expediente: Migre-se PJE. Apos, designe-se audiencia de instrucao. Expedientes necessarios.

08/08/2023, 16:28

Mov. [24] - Concluso para Despacho

12/12/2022, 14:02

Mov. [23] - Decurso de Prazo

12/12/2022, 14:01

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

30/11/2022, 13:45

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WARU.22.01806345-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/11/2022 10:23

30/11/2022, 12:48

Mov. [20] - Certidão emitida

18/11/2022, 00:22

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0542/2022Data da Publicacao: 09/11/2022Numero do Diario: 2963

08/11/2022, 23:01

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0535/2022Data da Publicacao: 09/11/2022Numero do Diario: 2963

08/11/2022, 22:59

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 14:01

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 11:58

Mov. [15] - Certidão emitida

07/11/2022, 11:51

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2022, 23:33

Mov. [13] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 13:45

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

08/07/2022, 13:44

Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WARU.22.01803610-6Tipo da Peticao: ReplicaData: 08/07/2022 10:26

08/07/2022, 11:27

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0324/2022Data da Publicacao: 17/06/2022Numero do Diario: 2866

15/06/2022, 21:55

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0324/2022Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se atraves de seu advogado.Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE)

14/06/2022, 11:53

Mov. [8] - Mero expediente: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se atraves de seu advogado.

09/06/2022, 11:36

Mov. [7] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 08:49

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WARU.22.01802343-8Tipo da Peticao: ContestacaoData: 07/05/2022 09:43

07/05/2022, 10:15

Mov. [5] - Certidão emitida

05/05/2022, 00:23

Mov. [4] - Certidão emitida

24/04/2022, 19:38

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 16:07

Mov. [2] - Conclusão

13/07/2021, 14:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2021, 14:49

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 18:08

Ata de audiência com sentença/decisão

•18/12/2024, 11:18

Ata de audiência com sentença/decisão

•18/12/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2022, 23:33

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 11:36

Interlocutória

•14/07/2021, 16:07