Execução Fiscal 0051902-44.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.654,51

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

ALEXANDRE CESAR CAVALCANTE DA FONTOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 24/01/2025

08/04/2025, 13:22

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:06

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de MARCEL VICTOR GOMES DE ALMEIDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 09:55

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 64230483

19/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 24/01/2025

08/04/2025, 13:22

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 09:06

Sentença

•24/01/2024, 10:25

30/10/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:06

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de MARCEL VICTOR GOMES DE ALMEIDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 09:55

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 64230483

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Fone: (88) 3421-4548, Aracati-CE - E-mail: [email protected] Processo n. 0051902-44.2020.8.06.0035 Vistos. Sobre a impugnação de id 47363087, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 64230483

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64230483

17/01/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 12:38

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:14

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 20:31

Mov. [32] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 08:54

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01807409-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 21:14

07/06/2022, 21:19

Mov. [30] - Certidão emitida

16/05/2022, 00:35

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei os expedientes de intimação via Portal e-SAJ. O referido é verdade. Dou fé.

05/05/2022, 14:29

Mov. [28] - Certidão emitida

05/05/2022, 10:31

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 10:54

Mov. [26] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 10:51

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01805297-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 04/05/2022 09:30

04/05/2022, 09:49

Mov. [24] - deferimento: Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de pesquisa via INFOJUD com o desiderato de localizar os novos endereços do(a) ALEXANDRE CÉSAR CAVALCANTE DA FONTOURA. Após, cite-se. Cumpra-se com urgência. Expedientes necessários.

14/03/2022, 19:05

Mov. [23] - Concluso para Despacho

11/03/2022, 10:05

Mov. [22] - Certidão emitida

11/03/2022, 10:02

Mov. [21] - Carta Precatória: Rogatória

11/03/2022, 09:58

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 05:38

Mov. [19] - Documento

14/02/2022, 11:08

Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória

16/12/2021, 11:15

Mov. [17] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Defiro o pedido de páginas 16/18. Assim, cite-se por Oficial de Justiça, observando-se o endereço contido na referida petição. Expediente necessário. Aracati, 16 de julho de 2021. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito

19/07/2021, 21:16

Mov. [16] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 15:52

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00172045-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2021 14:48

16/07/2021, 15:39

Mov. [14] - Certidão emitida

11/06/2021, 07:30

Mov. [13] - Certidão emitida

31/05/2021, 11:08

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 11:07

Mov. [11] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Para fins de prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento retro, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com expedientes necessários.

31/05/2021, 09:21

Mov. [10] - Concluso para Despacho

27/05/2021, 14:14

Mov. [9] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR218808601BO Situação : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citação - AR Destinatário : Alexandre César Cavalcante da Fontoura Diligência : 07/05/2021

27/05/2021, 10:20

Mov. [8] - Documento

31/03/2021, 09:26

Mov. [7] - Expedição de Carta

30/03/2021, 13:48

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de página 7.

30/03/2021, 13:38

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Declínio de Competência - Redistribuição conforme Resolução do Tribunal Pleno 07/2020 e Portaria 1724/2020

04/02/2021, 12:30

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de Competência - Redistribuição conforme Resolução do Tribunal Pleno 07/2020 e Portaria 1724/2020

04/02/2021, 12:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2020, 10:22

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2020, 09:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2020, 09:29

Despacho

•13/07/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:54

Documentos Diversos

•14/03/2022, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2021, 21:16

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 10:22