Execução de Título Extrajudicial 3002021-20.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.969,75

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 15:52

Juntada de documento de comprovação

10/01/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de diligência

06/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130953611

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3488 3951(FIXO) e 99409-3023 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que restaram bloqueados os valores de R$ 2.389,01 na conta da executada no Banco Inter, bem como R$ 83,20 da conta dela no Banco Bradesco, ambos em 15/072024, id 89723571. Posteriormente, as partes pactuaram acordo no valor de R$ 4.497,90 para liquidar integralmente o débito a ser pago mediante entrada de R$ 497,90 e dez parcelas de R$ 400,00, id 101990059. Regularmente intimadas para manifestarem-se sobre os valores bloqueados, ambas as partes reivindicaram para si a referida quantia. Decido. Com efeito, verifica-se que não há menção aos valores bloqueados de R$ 2.389,01 e de R$ 83,20 no acordo de id 101990059, bem como nessa avença consta expressamente que o valor de R$ 4.497,90, a ser pago parceladamente, liquida integralmente o débito. Nesse diapasão, os valores bloqueados de R$ 2.389,01 e de R$ 83,20 estão fora do acordo e devem ser liberados em favor da devedora. Diante do exposto, procedam-se aos desbloqueios dos valores de R$ 2.389,01 na conta da executada no Banco Inter e da quantia de R$ 83,20 da conta dela no Banco Bradesco, id 89723571. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:11

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130953611

19/12/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 12:24

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/12/2024, 09:36

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:36

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 15:52

Juntada de documento de comprovação

10/01/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de diligência

06/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130953611

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3488 3951(FIXO) e 99409-3023 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que restaram bloqueados os valores de R$ 2.389,01 na conta da executada no Banco Inter, bem como R$ 83,20 da conta dela no Banco Bradesco, ambos em 15/072024, id 89723571. Posteriormente, as partes pactuaram acordo no valor de R$ 4.497,90 para liquidar integralmente o débito a ser pago mediante entrada de R$ 497,90 e dez parcelas de R$ 400,00, id 101990059. Regularmente intimadas para manifestarem-se sobre os valores bloqueados, ambas as partes reivindicaram para si a referida quantia. Decido. Com efeito, verifica-se que não há menção aos valores bloqueados de R$ 2.389,01 e de R$ 83,20 no acordo de id 101990059, bem como nessa avença consta expressamente que o valor de R$ 4.497,90, a ser pago parceladamente, liquida integralmente o débito. Nesse diapasão, os valores bloqueados de R$ 2.389,01 e de R$ 83,20 estão fora do acordo e devem ser liberados em favor da devedora. Diante do exposto, procedam-se aos desbloqueios dos valores de R$ 2.389,01 na conta da executada no Banco Inter e da quantia de R$ 83,20 da conta dela no Banco Bradesco, id 89723571. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:11

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130953611

19/12/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 12:24

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/12/2024, 09:36

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:36

Juntada de pedido (outros)

19/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 14:45

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112728555

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3002021-20.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: MARIA SOCORRO MENDONCA ARAGAO Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: EDUARDO SANTOS HERNANDES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 106693374, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem acerca do valor bloqueado, informando se o referido valor deve ser liberado em favor da executada ou transferido para conta judicial, para posterior liberação ao exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Analisando os autos, observo que há valor bloqueado nas contas da executada (ID. 89723571) e que no Termo de Acordo Extrajudicial juntado aos autos (ID. 101990059) nada foi mencionado em relação ao valor bloqueado. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do valor bloqueado, informando se o referido valor deve ser liberado em favor da executada ou transferido para conta judicial, para posterior liberação ao exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se sem prejuízo de posterior desarquivamento para liberação do valor bloqueado. Expedientes necessários.

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112728555

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3002021-20.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: MARIA SOCORRO MENDONCA ARAGAO Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: EDUARDO SANTOS HERNANDES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 106693374, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem acerca do valor bloqueado, informando se o referido valor deve ser liberado em favor da executada ou transferido para conta judicial, para posterior liberação ao exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Analisando os autos, observo que há valor bloqueado nas contas da executada (ID. 89723571) e que no Termo de Acordo Extrajudicial juntado aos autos (ID. 101990059) nada foi mencionado em relação ao valor bloqueado. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do valor bloqueado, informando se o referido valor deve ser liberado em favor da executada ou transferido para conta judicial, para posterior liberação ao exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se sem prejuízo de posterior desarquivamento para liberação do valor bloqueado. Expedientes necessários.

04/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112728555

01/11/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:12

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:01

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:40

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 102050545

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES Requerido: EXECUTADO: MARIA SOCORRO MENDONCA ARAGAO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 3492-8393 (FIXO) e 98113-9944 (WHATSAPP) Processo nº: 3002021-20.2023.8.06.0010 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por EDUARDO SANTOS HERNANDES, em face de MARIA SOCORRO MENDONÇA ARAGÃO. A parte exequente peticionou requerendo a homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes. (ID 101990059). O relatório, passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO Depreende-se dos autos que as partes requereram a extinção da ação em virtude de acordo celebrado (ID 101990059). Conforme o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá resolução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; A transação é conceituada como sendo o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas. Para homologação de uma transação, devem ser observados os mesmos requisitos para os negócios jurídicos em geral, estatuídos no artigo 104 do Código Civil, a saber: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e III - forma prescrita ou não defesa em lei. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. O deferimento do pedido é medida que se impõe. Em caso de descumprimento do acordo em questão, poderá o prejudicado requerer o desarquivamento do feito para fins de execução forçada do ajuste. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data. Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Julia Friedman Juaçaba Juíza Leiga Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a presente sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 28 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102050545

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102050545

02/09/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 07:33

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 10:04

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2024, 16:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

21/07/2024, 16:40

Desentranhado o documento

21/07/2024, 16:40

Juntada de documento de comprovação

21/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:52

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 00:23

Juntada de certidão

13/06/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 09/02/2024 23:59.

13/06/2024, 01:27

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 09/02/2024 23:59.

13/06/2024, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 21:27

Juntada de certidão

13/03/2024, 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 22:04

Conclusos para decisão

12/02/2024, 17:48

Juntada de certidão

12/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:00

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78377981

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3002021-20.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: MARIA SOCORRO MENDONCA ARAGAO Prezado(a) Advogado(a) EDUARDO SANTOS HERNANDES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 78295392, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Analisando os autos, observa-se que a parte autora não juntou documentos que comprovem a sua atuação como causídico da autora na ação para o qual alega ter sido contrato. Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar documentos que comprovem a sua atuação como causídico da parte requerida. Após o cumprimento da emenda a inicial no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78377981

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78377981

17/01/2024, 13:54

Determinada a emenda à inicial

16/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 10:21

Documentos

DESPACHO

•19/12/2024, 17:11

DECISÃO

•19/12/2024, 12:24

DESPACHO

•09/10/2024, 09:12

SENTENÇA

•29/08/2024, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 12:52

DESPACHO

•13/06/2024, 10:45

DECISÃO

•11/03/2024, 22:04

DECISÃO

•16/01/2024, 14:36

03/09/2024, 00:00