Execução de Título Extrajudicial 3004410-10.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004410-10.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WERTES RIBEIRO VIANA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/02/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 08/02/2024

19/02/2024, 11:00

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:00

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 11:26

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2024, 17:08

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78269238

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: WERTES RIBEIRO VIANA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004410-10.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS em face de WERTES RIBEIRO VIANA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 78240065. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 78240065 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78269238

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78269238

17/01/2024, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 11:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/01/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 11:45

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2024, 11:34

DECISÃO

•04/12/2023, 10:26

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