Execução Fiscal 0004551-82.2004.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0004551-82.2004.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:30

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 17/01/2024

28/05/2024, 09:54

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de Janio Rebouças Guedes em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:58

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78377784

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: JANIO REBOUÇAS GUEDES SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA em desfavor de EXECUTADO: JANIO REBOUÇAS GUEDES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R $5,619.18. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 45722463). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, porquanto efetuou o pagamento do débito antes mesmo da sua efetiva citação. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 17 de janeiro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0004551-82.2004.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78377784

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78377784

17/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 15:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/01/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 14:58

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 05:30

Mov. [55] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 09:56

Documentos

SENTENÇA

•17/01/2024, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 11:30

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/01/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Janio Rebouças Guedes em 09/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78377784

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78377784

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78377784

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [55] - Concluso para Despacho

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