Execução Fiscal 0005624-49.2011.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.121,98

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

ANTONIO SAVIO MACEDO DE ARAUJO

Reu

ANTONIO SAVIO MACEDO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH ALECRIM SOARES COELHO

OAB/CE 10488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 126920357

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 126920357

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126920357

18/07/2025, 16:35

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:04

Juntada de certidão

20/02/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 19/02/2025

20/02/2025, 07:49

Juntada de Certidão

20/02/2025, 07:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

22/08/2024, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2024, 10:27

Declarada incompetência

21/08/2024, 15:50

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 126920357

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 126920357

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126920357

18/07/2025, 16:35

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 18:01

Sentença

•26/11/2024, 13:38

16/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:04

Juntada de certidão

20/02/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 19/02/2025

20/02/2025, 07:49

Juntada de Certidão

20/02/2025, 07:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

22/08/2024, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2024, 10:27

Declarada incompetência

21/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 12:09

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:03

Decorrido prazo de ELIZABETH ALECRIM SOARES COELHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 11:49

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 70718592

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: ANTONIO SAVIO MACEDO DE ARAUJOParte Polo Ativo: EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0005624-49.2011.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]Parte Polo Passivo: Vistos. Compulsando os autos, verifico que a intimação do despacho de ID 49403683 deu-se de forma equivocada, uma vez que o representante correto da parte exequente a ser intimado seria a sua Procuradora constituída, qual seja, Sra. ELIZABETH COELHO, OAB/CE 10.488, e não a Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais), conforme peticionado por esta ao ID 49403681. Dito isto, à Secretaria para corrigir o polo ativo e seu representante legal, fazendo constar CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ e Sra. ELIZABETH COELHO, OAB/CE 10.488, respectivamente, e, logo após, realizar a devida intimação do Despacho de ID 49403683. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data da assinatura eletrônica. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz de Direito Titular do Juizado Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em Respondência

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 70718592

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70718592

17/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:12

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:33

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/12/2022, 17:06

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

16/09/2021, 08:30

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00170052-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2021 19:54

14/09/2021, 20:07

Mov. [38] - Certidão emitida

10/09/2021, 08:25

Mov. [37] - Certidão emitida

27/08/2021, 21:42

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 15:58

Mov. [35] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal aos 29/06/2021 e nada foi apresentado ou requerido pelo exequente em relação ao despacho de fl. 63. O referido é verdade. Dou fé.

30/06/2021, 09:01

Mov. [34] - Concluso para Despacho

30/06/2021, 08:37

Mov. [33] - Certidão emitida

30/05/2021, 07:39

Mov. [32] - Certidão emitida

19/05/2021, 16:11

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2021, 07:56

Mov. [30] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 16:04

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020

13/01/2021, 13:06

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

13/01/2021, 13:06

Mov. [27] - Certidão emitida

13/01/2021, 08:27

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2019, 19:45

Mov. [25] - Conclusão

02/12/2019, 17:23

Mov. [24] - Documento: DESPACHO PROFERIDO EM 29/06/2018

07/05/2019, 15:28

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR SUSPENSO ATÉ 07/10/2016 - ART. 40 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/09/2016, 11:53

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO AG. DEV. DE AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/06/2016, 09:11

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/06/2016, 09:08

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PROC. SUSPENSO POR UM ANO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

07/10/2015, 15:34

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

13/01/2015, 16:05

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

13/01/2015, 09:39

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

19/12/2014, 09:39

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO AG. DEV. DO AR. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/12/2014, 17:16

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

30/10/2014, 17:11

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/10/2014, 11:35

Mov. [13] - Processo suspenso ou sobrestado por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO SUSPENSO ATÉ 24/09/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/09/2012, 12:56

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/09/2012, 12:21

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/03/2012, 16:00

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/03/2012, 15:18

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO AG. DEVOLUÇÃO DO AR. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/02/2012, 09:27

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/02/2012, 09:24

Mov. [7] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

19/08/2011, 10:56

Mov. [6] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

18/08/2011, 13:01

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

04/07/2011, 13:29

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

04/07/2011, 10:40

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

04/07/2011, 10:40

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO PROCESSO REFERENTE A EXECUÇÃO Nº2006.81.00.017683-5 DA JUSTIÇA FEDERAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

04/07/2011, 10:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

04/07/2011, 08:49

Decisão

•21/08/2024, 15:50

Despacho

•27/02/2024, 12:09

Despacho

•18/10/2023, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23

Todos os documentos(26)

Despacho

•16/07/2025, 18:01

Sentença

•26/11/2024, 13:38

Decisão

•21/08/2024, 15:50

Despacho

•27/02/2024, 12:09

Despacho

•18/10/2023, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:23