Execução Fiscal 0003647-08.2000.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 127.104,75

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

ANTONIO ARGEU NUNES VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:05

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:19

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:00

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:23

Juntada de Certidão

09/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de RENE RAULINO SANTIAGO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 11:49

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 69644967

19/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:05

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 09:20

Sentença

•05/05/2026, 09:20

20/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:19

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:00

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:23

Juntada de Certidão

09/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de RENE RAULINO SANTIAGO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 11:49

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 69644967

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: ANTONIO ARGEU NUNES VIEIRAParte Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0003647-08.2000.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]Parte Polo Passivo: Vistos, em Inspeção Interna (Portaria nº 03/2023-C525V02). Defiro conforme solicitado em petição retro. À Secretaria para pesquisar sobre a existência de inventário em nome do executado ANTONIO ARGEU NUNES VIEIRA, certificando o resultado nos autos. Em caso positivo, altere-se o polo passivo da demanda, fazendo constar o espólio de Antonio Argeu Nunes Vieira. Após, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se nos autos e requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data da assinatura eletrônica. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz de Direito Titular do Juizado Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em Respondência

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 69644967

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69644967

17/01/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 15:24

Juntada de certidão

17/01/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/04/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:20

Juntada de Certidão

27/02/2023, 15:16

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 02:26

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 22:55

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 00:10

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 05:37

Mov. [42] - Por decisão judicial: Nos termos do art. 40, LEF.

20/01/2021, 14:53

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021, 14:41

Mov. [40] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 13:15

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020

13/01/2021, 13:55

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

13/01/2021, 13:55

Mov. [37] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2021, 13:35

Mov. [36] - Certidão emitida

11/01/2021, 13:32

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019 da CGJ e Portaria nº 02/2019 deste juízo, para que possa imprimir andamento ao presente feito, cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de página 65. Expedientes Necessários.

19/02/2020, 13:12

Mov. [34] - Conclusão

14/01/2020, 23:40

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/07/2018, 17:05

Mov. [32] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO ART. 40 - PRAZO ATÉ 24/10/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/01/2017, 12:15

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/10/2016, 15:38

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

21/10/2016, 15:09

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

21/10/2016, 15:07

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/07/2016, 14:23

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUCIVALDO FUNCIONARIO: FÁBIO NO. DAS FOLHAS: 36 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 11/07/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

04/07/2016, 12:56

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. CUMPRIR DESPACHO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

03/06/2016, 10:12

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/05/2016, 11:45

Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/05/2016, 11:41

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

13/05/2016, 17:35

Mov. [22] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OF. NAUM AG. DEV. DO MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/04/2016, 17:03

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

18/11/2015, 15:23

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/08/2011, 17:24

Mov. [19] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/08/2011, 09:42

Mov. [18] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/08/2011, 08:26

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO entrega em 22.06.2011(Naum) - aguardando devoluçao do mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/06/2011, 16:23

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO EQ 04 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/03/2003, 08:42

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/03/2003, 08:41

Mov. [14] - Juntada: JUNTADA AR-DECOR. PRAZO 24.02.03 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

27/01/2003, 14:08

Mov. [13] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AGUARD. AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/01/2003, 13:39

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO C/OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

09/09/2002, 17:07

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA AR - AGUARD.RESP. DE OFÍCIO DO DETRAN. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/06/2002, 08:42

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

07/06/2002, 11:10

Mov. [9] - Juntada: JUNTADA OFÍCIO DO CARTÓRIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

07/06/2002, 08:42

Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO - AGUARD. AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

05/06/2002, 11:09

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/04/2002, 17:36

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA DOA R. DECORRENDO PRAZO ATÉ: 17.04.02. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

11/04/2002, 11:28

Mov. [5] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AGUARD. AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

03/04/2002, 17:29

Mov. [4] - Juntada: JUNTADA DO MANDADO. CONCLUSO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

15/10/2001, 09:01

Mov. [2] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO AGUARD. DEV. DO MANDADO (ANTº). - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

20/08/2001, 18:38

Mov. [3] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

20/08/2001, 18:38

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMARCA DE VARA ÚNICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

20/08/2001, 12:59

Despacho

•20/08/2024, 15:50

Despacho

•20/08/2024, 15:50

Despacho

•28/02/2024, 15:19

Despacho

•27/02/2024, 11:58

Despacho

•28/09/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Todos os documentos(36)

Sentença

•05/05/2026, 09:20

Sentença

•05/05/2026, 09:20

Despacho

•20/08/2024, 15:50

Despacho

•20/08/2024, 15:50

Despacho

•28/02/2024, 15:19

Despacho

•27/02/2024, 11:58

Despacho

•28/09/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 23:40

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 23:40

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 23:40