Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009672-25.2011.8.06.0092 - TJCE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2011

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Independência

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 195937550

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 195937550

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195937550

23/03/2026, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:26

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:23

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78354586

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0009672-25.2011.8.06.0092 Vistos, etc. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de Id. 77990113. Prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Independência(CE), data da assinatura no sistema. VICTOR NOGUEIRA PINHO JUIZ

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78354586

18/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(182)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 195937550

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 195937550

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195937550

23/03/2026, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 13:36

Despacho

•06/12/2024, 14:26

23/03/2026, 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:26

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:23

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78354586

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0009672-25.2011.8.06.0092 Vistos, etc. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de Id. 77990113. Prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Independência(CE), data da assinatura no sistema. VICTOR NOGUEIRA PINHO JUIZ

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78354586

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78354586

17/01/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:31

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:59

Mov. [164] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/12/2023, 18:29

Mov. [163] - Concluso para Despacho

11/12/2023, 14:59

Mov. [162] - Petição: N Protocolo: WIND.23.01803654-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 14:20

17/11/2023, 14:53

Mov. [161] - Certidão emitida

04/11/2023, 00:40

Mov. [160] - Certidão emitida

24/10/2023, 08:03

Mov. [159] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso do prazo para manifestacao da parte executada

30/09/2023, 13:36

Mov. [158] - Concluso para Despacho

18/09/2023, 17:31

Mov. [157] - Petição juntada ao processo

18/09/2023, 17:29

Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WIND.23.01802860-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 17:13

18/09/2023, 17:15

Mov. [155] - Certidão emitida

25/08/2023, 16:55

Mov. [154] - Certidão emitida

25/08/2023, 16:53

Mov. [153] - Mero expediente: Cite-se a Fazenda Publica Municipal (por meio do portal digital) para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitacao de fls. 168/190.

27/07/2023, 16:51

Mov. [152] - Petição juntada ao processo

05/07/2023, 10:37

Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WIND.23.01802050-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2023 09:57

05/07/2023, 10:23

Mov. [150] - Concluso para Despacho

04/07/2023, 09:38

Mov. [149] - Mero expediente: Encaminhe-se o processo para tramitacao no PJe.

24/01/2023, 09:14

Mov. [148] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 17:40

Mov. [147] - Concluso para Despacho

30/11/2022, 23:32

Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WIND.22.01804704-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 15:59

30/11/2022, 16:04

Mov. [145] - Certidão emitida

04/11/2022, 00:30

Mov. [144] - Certidão emitida

24/10/2022, 15:49

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0416/2022 Data da Publicacao: 20/10/2022 Numero do Diario: 2951

20/10/2022, 05:08

Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 02:20

Mov. [141] - Por decisão judicial: determino a suspensao do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicacao desta decisao, tempo dentro do qual deverao os herdeiros do falecido, se assim o desejarem nesta acao, integrando o polo ativo da lide, devidamente representados por advogado.

06/10/2022, 21:49

Mov. [140] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 18:10

Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WIND.22.01803987-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 16:45

05/10/2022, 17:13

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0384/2022 Data da Publicacao: 28/09/2022 Numero do Diario: 2936

28/09/2022, 00:56

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 02:22

Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 09:22

Mov. [135] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 16:55

Mov. [134] - Certidão emitida

21/09/2022, 16:38

Mov. [133] - Trânsito em julgado

21/09/2022, 15:38

Mov. [132] - Certidão emitida

23/06/2022, 00:27

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 12:05

Mov. [130] - Petição juntada ao processo

10/06/2022, 09:48

Mov. [129] - Certidão emitida

10/06/2022, 09:48

Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WIND.22.01802255-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2022 09:28

10/06/2022, 09:38

Mov. [127] - Não-Acolhimento: JULGO IMPROCEDENTE a impugnacao a execucao. Por conseguinte, HOMOLOGO os calculos apresentados pela parte exequente as fls. 124/1265, para que surtam seus efeitos, devendo os valores serem pagos mediante precatorio/RPV.

26/05/2022, 19:02

Mov. [126] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 18:36

Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WIND.22.01801538-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2022 16:28

03/05/2022, 16:44

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0158/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830

26/04/2022, 23:13

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0158/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a impugnacao no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisco Jose Bardawil Filho (OAB 23570/CE)

25/04/2022, 11:56

Mov. [122] - Certidão emitida

25/04/2022, 10:03

Mov. [121] - Mero expediente: Manifeste-se a parte autora sobre a impugnacao no prazo de 15 (quinze) dias.

22/04/2022, 14:01

Mov. [120] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

22/04/2022, 13:22

Mov. [119] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 13:19

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

19/01/2022, 18:01

Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WIND.21.00168384-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2021 20:22

08/12/2021, 20:41

Mov. [116] - Certidão emitida

23/10/2021, 00:27

Mov. [115] - Certidão emitida

12/10/2021, 12:29

Mov. [114] - Mero expediente: Intime-se o municipio para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao.

12/10/2021, 10:33

Mov. [113] - Concluso para Despacho

31/03/2021, 14:47

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

23/03/2021, 13:42

Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WIND.21.00165458-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 14:36

22/03/2021, 15:35

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0064/2021 Data da Publicacao: 09/03/2021 Numero do Diario: 2566

09/03/2021, 02:35

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 02:09

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 13:54

Mov. [107] - Conclusão

04/01/2021, 12:50

Mov. [106] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [105] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [104] - Petição

04/01/2021, 12:50

Mov. [102] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [103] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [101] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [100] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [99] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [98] - Petição

04/01/2021, 12:50

Mov. [96] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [97] - Petição

04/01/2021, 12:50

Mov. [95] - Ofício

04/01/2021, 12:50

Mov. [94] - Petição

04/01/2021, 12:50

Mov. [93] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [92] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [90] - Ofício

04/01/2021, 12:50

Mov. [91] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [89] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [88] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [87] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [86] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [85] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [83] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [84] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [82] - Petição

04/01/2021, 12:50

Mov. [81] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [80] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [78] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [79] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [77] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [76] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [75] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [74] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [72] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [73] - Petição

04/01/2021, 12:50

Mov. [71] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [70] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [69] - Documento

04/01/2021, 12:50

Mov. [68] - Remessa: Remessa para Digitalizacao

09/09/2020, 16:48

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 13:06

Mov. [66] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Debora Danielle Pinheiro Ximenes

08/11/2019, 14:24

Mov. [65] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Complemento: Protocolo n 11422.

08/11/2019, 14:22

Mov. [63] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Independencia

07/11/2019, 16:52

Mov. [64] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

07/11/2019, 16:52

Mov. [61] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Jose Erisvaldo Vieira Coutinho

18/10/2019, 11:59

Mov. [62] - Recebidos os Autos pelo Advogado

18/10/2019, 11:59

Mov. [60] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria: CERTIFICO que foi intimado pessoalmente o representante do municipio de Independencia do despacho de fls., 98. Independencia/CE, 04 de outubro de 2019. JESUS MACHADO PORTELA Auxiliar Judiciario

04/10/2019, 12:14

Mov. [59] - Decisão: R.H. Visto em Inspecao Interna Anual (Portaria 012/2019). Processo analisado e vistoriado. Cumpra-se as determinacoes. Sergio da Nobrega Farias JUIZ AUXILIAR (em respondencia)

15/08/2019, 12:26

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0079/2019 Data da Disponibilizacao: 19/06/2019 Data da Publicacao: 21/06/2019 Numero do Diario: 2164 Pagina:

02/07/2019, 11:21

Mov. [57] - Informações: JUNTADA DE REMESSA PARA O DIARIO

18/06/2019, 14:57

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0079/2019 Teor do ato: Intime-se o Municipio para, querendo, impugnar a execucao, na forma do art. 535 do CPC. Advogados(s): Francisco Jose Bardawil Filho (OAB 23570/CE)

18/06/2019, 13:15

Mov. [54] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Independencia

14/06/2019, 10:28

Mov. [55] - Recebimento

14/06/2019, 10:28

Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se o Municipio para, querendo, impugnar a execucao, na forma do art. 535 do CPC.

13/06/2019, 21:43

Mov. [52] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Sergio da Nobrega Farias

11/06/2019, 15:48

Mov. [51] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido, no dia 22 de agosto de 2018, para o municipio. Independencia/CE, 11 de junho de 2019. JESUS MACHADO PORTELA Auxiliar Judiciario

11/06/2019, 14:01

Mov. [50] - Cumprimento de sentença: Juntado o processo 0009672-25.2011.8.06.0092/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Comum - Assunto principal: Liminar - Complemento: Protocolo n 8575

17/12/2018, 12:23

Mov. [49] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

20/11/2018, 11:16

Mov. [48] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: Protocolo n 7239.

12/11/2018, 14:59

Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Independencia

14/08/2018, 12:29

Mov. [47] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

14/08/2018, 12:29

Mov. [44] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Jose Erisvaldo Vieira Coutinho

07/08/2018, 11:16

Mov. [45] - Recebidos os Autos pelo Advogado

07/08/2018, 11:16

Mov. [43] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUBLICACAO NO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

03/07/2018, 12:10

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG. REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

21/06/2018, 12:08

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROCESSO VISTO EM INSPECAO REALIZADA NO PERIODO DE 18/06/2018 A 22/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

21/06/2018, 12:07

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

21/06/2018, 12:07

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES RECEBI OS AUTOS DO JUIZ CORREGEDOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

21/06/2018, 12:06

Mov. [38] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

21/06/2018, 12:01

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

09/04/2018, 12:17

Mov. [36] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2017, 09:22

Mov. [35] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA REMESSA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

31/05/2017, 14:45

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTINACAO E DECORREDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

18/04/2017, 13:07

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AG. DEVOLUCAO DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

30/03/2017, 11:35

Mov. [32] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 22/03/2017 DECORRENDO PRAZO E AG. DEVOLUCAO DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

03/03/2017, 14:46

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AG. EXPEDIENTE DE INTIMACAO DAS PARTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

23/02/2017, 13:56

Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2017, 10:30

Mov. [29] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

13/04/2016, 14:00

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

08/04/2016, 15:10

Mov. [27] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

08/04/2016, 15:05

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

14/03/2016, 11:38

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO RECEBIMENTO DOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

14/03/2016, 11:36

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

14/03/2016, 11:24

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

31/07/2015, 14:47

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE INSPECAO NO SPROC - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

24/06/2015, 12:07

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

06/04/2015, 11:50

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

30/07/2014, 14:01

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE CORREICAO NO SISTEMA SPROC, COM A FINALIDADE DE CORRIGIR AS POSSIVEIS DIVERGENCIAS, EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N 09/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

30/07/2014, 13:55

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

26/11/2013, 16:42

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROCURACAO: DR. FRANCISCO JOSE BARDAWL FILHO - OAB/CE 23.570 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

21/08/2013, 15:11

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. AGENDAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

05/08/2013, 12:01

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

05/08/2013, 12:00

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO RECEBIMENTOS DOS AUTOS DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

05/08/2013, 12:00

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO RECEBIDO OS AUTOS DO TRIBUNAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

05/08/2013, 11:59

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

05/08/2013, 11:56

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA TJ/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

24/01/2012, 10:46

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

19/09/2011, 11:58

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

10/08/2011, 11:54

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

20/07/2011, 10:00

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

02/06/2011, 09:27

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

02/06/2011, 09:26

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

02/06/2011, 09:25

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

02/06/2011, 08:55

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

02/06/2011, 08:54

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

02/06/2011, 08:54

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

04/04/2011, 17:00

Despacho

•17/01/2024, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2023, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2023, 09:14

Interlocutória

•06/10/2022, 21:49

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 09:22

Interlocutória

•26/05/2022, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•04/01/2021, 12:50

Interlocutória

•04/01/2021, 12:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/01/2021, 12:50

Todos os documentos(58)

Decisão

•12/03/2026, 13:36

Despacho

•06/12/2024, 14:26

Despacho

•17/01/2024, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2023, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2023, 09:14

Interlocutória

•06/10/2022, 21:49

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 09:22

Interlocutória

•26/05/2022, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•04/01/2021, 12:50

Interlocutória

•04/01/2021, 12:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/01/2021, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Ementa

•04/01/2021, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•04/01/2021, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•04/01/2021, 12:50

Sentença

•04/01/2021, 12:50

Sentença

•04/01/2021, 12:50

Sentença

•04/01/2021, 12:50

Sentença

•04/01/2021, 12:50

Interlocutória

•04/01/2021, 12:50

Interlocutória

•04/01/2021, 12:50

Interlocutória

•04/01/2021, 12:50

Interlocutória

•04/01/2021, 12:50

Interlocutória

•04/01/2021, 12:50

Interlocutória

•04/01/2021, 12:50

Interlocutória

•04/01/2021, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•04/01/2021, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•04/01/2021, 12:50

Anexo de movimentação

•30/06/2020, 13:06

Anexo de movimentação

•23/02/2017, 10:30