Procedimento Comum Cível 0036364-09.2012.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0036364-09.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 13:56

Juntada de Certidão

15/03/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 07/03/2024

15/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:05

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77407130

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: VERA LUCIA RODRIGUES MORORO PINHEIRO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0036364-09.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 62336620 por Vera Lúcia de Rodrigues Mororo Pinheiro e seu causídico Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, pleiteando o adimplemento de obrigações de pagar quantia certa referentes à condenação principal e aos honorários de sucumbência. Impugnação do executado no ID 62342784 alegando excesso de execução, oriundo da desconsideração pelos exequentes de ressarcimento administrativo do crédito da autora. Decisão julgando procedente a impugnação do executado no ID 62342777, homologando seus cálculos e reconhecendo a pendência tão somente de adimplemento do crédito dos honorários de sucumbência. Expedida a RPV do causídico no ID 62342797. Comprovação de pagamento da RPV do causídico pelo executado no ID 65218338. É o relatório. Decido. Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu as suas obrigações de pagar. Sendo assim, extingo o cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo para recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77407130

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77407130

17/01/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 15:48

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:12

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 17:36

Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados

09/06/2023, 22:14

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2023, 16:34

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77407130

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77407130

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77407130

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados

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