Apelação / Remessa Necessária 0191501-08.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

KAELL MACSON BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA

OAB/CE 13548·CPF·Representa: Réu

ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA

OAB/CE 14080·CPF·Representa: Réu

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA

OAB/CE 15196·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE MOURA CONDE

OAB/CE 35208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído

09/03/2024, 23:46

Remessa

15/09/2020, 14:18

Baixa Definitiva

15/09/2020, 14:17

Entranhamento

15/09/2020, 14:16

Corrigir para julgado

15/09/2020, 14:13

Juntada de Petição

15/09/2020, 14:11

Juntada de Petição

15/09/2020, 13:58

Juntada de Petição

15/09/2020, 13:56

Certidão de Trânsito em Julgado

15/09/2020, 13:55

Expedição de Documento

24/07/2020, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

24/07/2020, 11:08

Expedição de Documento

24/07/2020, 10:16

Expedição de Documento

17/03/2020, 19:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

13/03/2020, 11:29

Expedição de Documento

06/03/2020, 14:18

Todas as movimentações(75)

Redistribuído

09/03/2024, 23:46

Remessa

15/09/2020, 14:18

Baixa Definitiva

15/09/2020, 14:17

Entranhamento

15/09/2020, 14:16

Corrigir para julgado

15/09/2020, 14:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•18/09/2019, 16:40

TipoProcessoDocumento#573

•26/04/2019, 16:08

Juntada de Petição

15/09/2020, 14:11

Juntada de Petição

15/09/2020, 13:58

Juntada de Petição

15/09/2020, 13:56

Certidão de Trânsito em Julgado

15/09/2020, 13:55

Expedição de Documento

24/07/2020, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

24/07/2020, 11:08

Expedição de Documento

24/07/2020, 10:16

Expedição de Documento

17/03/2020, 19:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

13/03/2020, 11:29

Expedição de Documento

06/03/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 13:04

Expedição de Documento

03/03/2020, 15:40

Juntada de Documento

02/03/2020, 15:37

Expedição de Documento

19/02/2020, 12:42

Expedição de Documento

18/02/2020, 11:16

Juntada de Documento

11/02/2020, 15:25

Expedição de Documento

23/01/2020, 19:05

Expedição de Documento

16/01/2020, 13:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

15/01/2020, 08:47

Expedição de Documento

14/01/2020, 16:57

Juntada de Petição

14/01/2020, 10:38

Juntada de Petição

08/01/2020, 08:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2019, 00:00

Expedição de Documento

13/12/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 10:18

Processo Encaminhado

10/12/2019, 16:09

Expedição de Documento

10/12/2019, 15:29

Disponibilização Base de Julgados

10/12/2019, 07:31

Juntada de Documento

09/12/2019, 16:53

Julgado

09/12/2019, 13:30

Não Conhecimento de recurso

09/12/2019, 13:30

Adiado

18/11/2019, 13:30

Juntada de Documento

18/11/2019, 10:34

Juntada de Petição

18/11/2019, 10:34

Adiado

11/11/2019, 13:30

Expedição de Documento

08/11/2019, 10:18

Conclusos

08/11/2019, 10:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2019, 00:00

Expedição de Documento

29/10/2019, 13:01

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

29/10/2019, 10:09

Inclusão em pauta

29/10/2019, 09:23

Processo Encaminhado

23/10/2019, 15:05

Juntada de Documento

23/10/2019, 14:53

Juntada de Petição

23/10/2019, 14:24

Juntada de Petição

23/10/2019, 14:24

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2019, 00:00

Expedição de Documento

30/09/2019, 19:51

Conclusos

30/09/2019, 19:51

Redistribuído

30/09/2019, 17:27

Processo Encaminhado

27/09/2019, 10:16

Expedição de Documento

27/09/2019, 10:15

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2019, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

19/09/2019, 07:31

Processo Encaminhado

18/09/2019, 16:40

Declarada incompetência

18/09/2019, 16:40

Expedição de Documento

18/09/2019, 16:40

Expedição de Documento

13/05/2019, 19:29

Conclusos

10/05/2019, 16:04

Juntada de Petição

10/05/2019, 16:04

Expedição de Documento

30/04/2019, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

30/04/2019, 15:43

Processo Encaminhado

26/04/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 16:08

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019, 00:00

Conclusos

21/03/2019, 10:18

Expedição de Documento

21/03/2019, 10:18

Distribuído

20/03/2019, 17:58

Registro Processual

20/03/2019, 16:04

Recebidos os autos com Recurso

18/03/2019, 09:26