Execução Fiscal 0402680-86.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 7.754,40

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO JEREISSATI

Terceiro

FRANCISCO JEREISSATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 2024-12-19

19/12/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de ofício

19/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:32

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JEREISSATI em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:29

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 2024-12-19

19/12/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de ofício

19/12/2024, 10:17

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2024, 10:23

DESPACHO

•17/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:32

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JEREISSATI em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:29

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78376827

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCISCO JEREISSATI Valor da Causa: $7,754.40 Recebidos hoje. Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço DECLINADO na petição de ID 77434611. Observe-se que o referido mandado deve ser expedido em face do inventariante. Expedientes necessários. Fortaleza/CE. 17/01/2024. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREIRO Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0402680-86.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78376827

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78376827

17/01/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:42

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 11:38

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:43

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:00

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 20:21

Mov. [47] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

25/10/2022, 16:33

Mov. [46] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

25/10/2022, 16:33

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/204334-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa

28/09/2022, 18:30

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 09:22

Mov. [43] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 15:29

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/04/2022, 02:52

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02018435-4 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 12/04/2022 18:17

12/04/2022, 18:29

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2022, 12:11

Mov. [39] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 15:53

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2022, 17:18

Mov. [37] - Certidão emitida

13/09/2021, 03:56

Mov. [36] - Certidão emitida

02/09/2021, 10:58

Mov. [35] - Mero expediente: A pesquisa acerca da existência de ativos financeiros em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD não obteve êxito. À vista do exposto, abra-se vista à exequente para que requeira as providências cabíveis.

17/06/2021, 22:55

Mov. [34] - Concluso para Despacho

17/06/2021, 10:41

Mov. [33] - Documento

17/06/2021, 10:40

Mov. [32] - Documento

15/06/2021, 15:25

Mov. [31] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2020, 14:27

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

19/02/2019, 09:00

Mov. [29] - Conclusão

13/02/2019, 14:50

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00604068-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2019 11:11

08/02/2019, 11:43

Mov. [27] - Certidão emitida

12/11/2018, 10:37

Mov. [26] - Documento

12/11/2018, 10:37

Mov. [25] - Documento

12/11/2018, 10:35

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/244077-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Oficial de justiça - Giovanni Maia Pontes

29/10/2018, 12:16

Mov. [23] - Mero expediente: Tendo decorrido o prazo da citação sem que a pessoa executada pagasse a dívida ou nomeasse bens à penhora, intime-se a exequente, para no prazo de 15 dias, requerer o que for de direito. Expedientes necessários.

01/10/2018, 15:11

Mov. [22] - Concluso para Despacho

19/07/2018, 16:41

Mov. [21] - Encerrar documento - benefício

19/07/2018, 16:41

Mov. [20] - Decurso de Prazo

19/07/2018, 15:21

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2018, 23:19

Mov. [18] - Certidão emitida

16/04/2018, 13:40

Mov. [17] - Certidão emitida

06/04/2018, 11:57

Mov. [16] - Expedição de Edital

16/03/2018, 12:41

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

07/03/2018, 16:13

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

22/02/2018, 10:54

Mov. [13] - Certidão emitida

24/07/2017, 17:06

Mov. [12] - Documento

24/07/2017, 17:06

Mov. [11] - Documento

24/07/2017, 17:02

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/124326-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 9 - Lucivaldo Sampaio de Sousa

06/07/2017, 16:27

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,

07/06/2017, 11:17

Mov. [8] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR656801834TZ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Espolio de Francisco Jereissati

14/05/2017, 10:33

Mov. [7] - Expedição de Carta

20/04/2017, 15:38

Mov. [6] - Decurso de Prazo

17/04/2017, 13:57

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 1639 Página: 438/439

27/03/2017, 10:30

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0035/2017 Teor do ato: Cite-se.Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos. Advogados(s): Valeria Moraes Lopes (OAB 17973/CE)

23/03/2017, 12:14

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se.Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

12/02/2017, 16:36

Mov. [2] - Conclusão

22/11/2016, 08:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2016, 08:02

DESPACHO

•17/01/2024, 15:42

DECISÃO

•24/11/2023, 11:38

DESPACHO

•11/07/2023, 12:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 09:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/02/2022, 15:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/06/2021, 22:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/03/2020, 14:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2018, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2018, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2017, 11:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2017, 16:36