Execução Fiscal 0005033-87.2011.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.422,74

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ

Autor

FRANCISCO DEOCELIO RAMALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 21/03/2025

03/07/2025, 12:59

Juntada de Certidão

03/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 13:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/01/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:11

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 21/03/2025

03/07/2025, 12:59

Juntada de Certidão

03/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 13:53

Despacho

•23/08/2024, 10:11

24/01/2025, 13:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/01/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:11

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de LUCIVALDO MAIA ROCHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72767240

22/01/2024, 23:59

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: FRANCISCO DEOCÉLIO RAMALHOParte Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM DESPACHO Cls. Tendo em vista a cumprimento da determinação de desarquivamento dos autos, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0005033-87.2011.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]Parte Polo Passivo: intime-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se requerendo o que entender de direito. Após retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, 28 de novembro de 2023. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 72767240

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72767240

18/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 21:31

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:25

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 05:08

Mov. [48] - Documento

04/10/2022, 12:51

Mov. [47] - Expedição de Ofício

27/09/2022, 07:54

Mov. [46] - Apensado: Apenso o processo 0007782-63.2000.8.06.0051 - Classe: Inventário - Assunto principal: Inventário e Partilha

28/06/2022, 09:41

Mov. [45] - Documento

09/06/2022, 12:36

Mov. [44] - Expedição de Ofício

02/06/2022, 12:48

Mov. [43] - Mero expediente: DILIGENCIE ESTA SECRETARIA com vistas ao imediato cumprimento do determinado no despacho de fl. 58

16/08/2021, 18:26

Mov. [42] - Concluso para Despacho

13/08/2021, 08:39

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade, nos termos do Provimento nº. 01/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, realizo o presente ato ordinatório para realocar o processo à fila de expediente no Sistema SAJ.

10/02/2021, 08:07

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

13/01/2021, 13:02

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020

13/01/2021, 13:02

Mov. [38] - Certidão emitida

12/01/2021, 14:07

Mov. [37] - Mero expediente: Considerando o teor da certidão de pág. 56, proceda-se a Secretaria a pesquisa do nome do inventariante nomeado no processo nº 7782-63.2000.8.06.0051/0, para fins de redirecionamento da execução fiscal, conforme determinado no despacho de pág.49. Expedientes necessários.

12/11/2020, 09:52

Mov. [36] - Concluso para Despacho

12/11/2020, 09:50

Mov. [35] - Concluso para Despacho

04/11/2020, 12:43

Mov. [34] - Ofício

15/10/2020, 10:21

Mov. [33] - Certidão emitida

14/10/2020, 16:19

Mov. [32] - Expedição de Ofício

14/09/2020, 16:26

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2019, 10:53

Mov. [30] - Conclusão

02/12/2019, 17:24

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/12/2017, 11:01

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/11/2017, 13:06

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO E PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/11/2017, 13:02

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/11/2017, 15:31

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/10/2017, 09:40

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/10/2017, 09:37

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/09/2017, 14:00

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO DECORRENDO PRAZO - SUSPENSÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/02/2014, 11:05

Mov. [21] - Processo suspenso ou sobrestado por execução frustrada: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

21/08/2013, 11:35

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

21/08/2013, 11:34

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/04/2013, 10:22

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/03/2013, 11:31

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição do exequente - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/03/2013, 11:23

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Lucivaldo Maia PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

05/03/2013, 13:15

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Lucivaldo Maia FUNCIONARIO: Jose Paiva NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/02/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 11/03/2013 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/02/2013, 10:00

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/10/2012, 16:45

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/01/2012, 18:00

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/01/2012, 18:00

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OF. DE JUSTIÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/01/2012, 15:53

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

12/01/2012, 15:30

Mov. [9] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/08/2011, 12:48

Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/08/2011, 09:46

Mov. [7] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

19/08/2011, 13:47

Mov. [6] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

19/08/2011, 11:18

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

02/05/2011, 15:42

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

02/05/2011, 15:40

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

02/05/2011, 15:40

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

02/05/2011, 15:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/04/2011, 13:24

Despacho

•23/08/2024, 10:11

Despacho

•23/02/2024, 17:25

Despacho

•28/11/2023, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 08:07

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:24

Todos os documentos(18)

Sentença

•24/01/2025, 13:53

Despacho

•23/08/2024, 10:11

Despacho

•23/08/2024, 10:11

Despacho

•23/02/2024, 17:25

Despacho

•28/11/2023, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 08:07

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:24