Reintegração / Manutenção de Posse 3000094-96.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Reintegração / Manutenção de Posse 3000094-96.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AURELIO MAGALHAES PONTE em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:42

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78228167

25/01/2024, 23:59

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 10:47

Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:47

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO EDSON RODRIGUES e outros Requerido: VICENTE DE PAULA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000094-96.2024.8.06.0167 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por ANTONIO EDSON RODRIGUES e MARIA ADELIANE FERREIRA, em face de VICENTE DE PAULA, todos devidamente qualificados nos autos. Considerando o atual contexto de expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), foi publicada a Portaria nº 2209/2022 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cujo art. 3º dispõe que: Art. 3º Os casos novos da competência de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, deverão tramitar, exclusivamente, no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, a partir do dia 07 de novembro de 2022, ficando estabelecido que: Assim, como o presente feito não é de competência da Fazenda Pública, deve-se aplicar o disposto no art. 1º da Portaria nº 2626/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Art. 1º. Os processos que tenham sido ajuizados perante o sistema PJe, mas que se destinem a competências que ainda não estão inclusas nos ciclos de migração em razão da matéria ou das partes, deverão observar o fluxo de cancelamento da distribuição. Ante o exposto, com base no que foi exposto acima, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, devendo a parte autora realizar a sua propositura perante o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Intime-se. Arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78228167

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78228167

23/01/2024, 13:53

Indeferida a petição inicial

12/01/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 08:21

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 11:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 13:52

SENTENÇA

•12/01/2024, 08:41